STF rejeita pedido da defesa para apresentar novo recurso e nega liberdade para Maluf

SÃO PAULO – Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (19) o novo pedido de recurso da defesa de Paulo Maluf (PP/SP) para que ele tenha direito a recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros ainda deverão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa pelo seu estado de saúde.  

A presidente Cármen Lúcia, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin (relator do caso na Corte), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello manifestaram-se contra a possibilidade de mais um recurso ao réu. Votaram para admitir o recurso da defesa os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Maluf foi condenado em maio do ano passado por lavagem de dinheiro pelo STF e teve um primeiro recurso rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou embargos infringentes apresentados pela defesa e determinou o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas, no último dia 5 de abril, obteve decisão liminar permitindo a prisão domiciliar, sob a alegação de grave estado de saúde. A defesa também alegava que ainda cabiam recursos que poderiam alterar a sentença — portanto, ela não teria transitado em julgado.

Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado na última terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.