STF não julgará privatizações na sessão desta quinta-feira; ações da Petrobras viram para queda

SÃO PAULO – Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que não haverá decisões no Plenário da Corte sobre privatizações nesta quinta-feira (30), conforme estava previsto na pauta. De acordo com ele, haverá sustentações orais e apresentação do relatório ministro Ricardo Lewandowski,, mas o julgamento do caso ficará para a próxima quarta-feira (5).  

O plenário do Supremo iria julgar nesta sessão a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Estadão, o julgamento deve ter placar apertado, com tendência de “ajustes” na decisão de Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

Com a continuidade do julgamento programada para semana que vem, a decisão final do STF em torno da venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras por US$ 8,6 bilhões também fica para depois. Como a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda, está amparada na liminar de Lewandowski, o julgamento da primeira ação tende a afetar automaticamente a situação da TAG.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

Após a votação ser adiada, as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) viraram para queda, com os ativos preferenciais registrando baixa superior a 1%. 

(Com Agência Estado) 

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