Senado vota na 4ª projetos com alternativas para baixar os preços de combustíveis

Dois projetos de lei que tratam dos combustíveis estão marcados para serem votados no Senado na próxima quarta-feira, 9. Ambos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas e têm o senador petista Jean Paul Prates como relator.

O PL 1472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e institui um imposto de exportação do petróleo bruto. A ideia é usar a receita com a tributação para segurar os preços nos postos de gasolina quando a cotação do petróleo e dos seus derivados subir no mercado internacional e forçar reajustes no mercado interno.

Outra proposta é a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo “vale gás”, que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.