Senado aprova indicações de Galípolo e Aquino para diretorias do Banco Central

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), duas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocuparem diretorias do Banco Central: Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a diretoria de Fiscalização da autarquia.

Os nomes foram confirmados algumas horas após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa realizar sabatina com os dois.

No plenário, a indicação de Galípolo foi aprovada por 39 votos a 12, e a de Aquino, por 42 a 10. A votação no caso de nomeação de autoridades é secreta, portanto não é possível saber como cada parlamentar se posicionou. Os dois agora terão mandato de quatro anos, conforme prevê a lei complementar que estabeleceu a autonomia do Banco Central (LC 179/2021).

Os dois indicados deverão assumir seus postos antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em agosto. No mercado há expectativas de que o encontro marque o início dos cortes da taxa básica de juros (a Selic), atualmente em 13,75% ao ano.

O placar folgado em ambas as votações reflete o clima amistoso das sabatinas, que correram com celeridade ‒ em contraste com o ambiente de tensão entre Lula e o comando do Banco Central, na figura de Roberto Campos Neto.

Lula e seus aliados têm feito duras críticas a Campos Neto, que foi indicado para o posto por Jair Bolsonaro (PL), pela condução de uma política monetária, na avaliação deles, conservadora.

A avaliação é que uma demora no afrouxamento dos juros deve comprometer o desempenho da economia nos dois primeiros anos do novo governo. Há também críticas de empresários do setor produtivo e parte do próprio mercado financeiro.

Otimismo

Durante a reunião de sabatina na CAE, Gabriel Galípolo procurou deixar uma mensagem de otimismo com a economia brasileira aos integrantes do colegiado.

Em sua fala, o economista exaltou a melhora de indicadores nacionais e de projeções do mercado para o Produto Interno Bruto (PIB) e o próprio comportamento da taxa de juros, mencionou vitórias recentes do governo com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário e destacou a escolha da equipe econômica de “trilhar um caminho mais difícil”, que, na sua visão, está produzindo frutos.

“Não é difícil encontrar diversos exemplos na história da economia brasileira em que a política econômica e a política fiscal estavam apontando para direções distintas, em que encontrávamos políticas monetárias contacionistas, com elevação de taxa de juros e o intuito de desacelerar a economia, concomitantes a políticas fiscais expansionistas que pretendiam impulsionar e acelerar a economia, quase sempre não levando a um bom termo o resultado”, disse.

“Desde o início deste mandato do presidente Lula, por orientação dele e coordenado pelo ministro Fernando Haddad, a equipe econômica decidiu trilhar um caminho mais difícil, de enfrentar problemas e entraves antigos da economia brasileira, mas mirando para os desafios da sustentabilidade econômica, social e ambiental a partir de um debate republicano e transparente”, prosseguiu.

Galípolo lembrou de um conjunto de medidas tomadas pela equipe econômica do governo visando reduzir o déficit primário, introduzir um novo arcabouço fiscal ‒ que, após aprovado pelo Senado Federal, retornou para análise da Câmara do Deputados sobre mudanças feitas no texto.

“As medidas até aqui implementadas produziram, no primeiro semestre, apreciação da nossa moeda, previsões de um déficit primário menor, a aprovação de um conceito de uma nova regra fiscal, projeções de crescimento mais elevado, menor inflação e o mercado já projeta taxas de juros mais baixas e cortes nas taxas de juros futuras”, disse.

Galípolo atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda até 20 de junho, quando foi exonerado para poder seguir com a indicação para o Banco Central. Na campanha eleitoral de 2022, foi importante interlocutor da campanha de Lula com o mercado. Antes de assumir o cargo no setor público, ele presidiu o Banco Fator e é conhecido como especialista em programas de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

Ao ser indicado para a Diretoria de Política Monetária do BC, foi exonerado do cargo no Poder Executivo e substituído pelo advogado Dario Durigan, que já trabalhou com o ministro Fernando Haddad (PT) na prefeitura de São Paulo, de 2015 a 2016, como assessor especial do petista.

Durante seu discurso na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Galípolo ponderou o otimismo no plano doméstico com uma avaliação mais negativa do cenário internacional, mas reforçou a percepção de um ambiente favorável para o Brasil, sobretudo considerando as potencialidades para uma economia mais sustentável.

Na leitura do economista, o desmonte da flexibilização monetária iniciada em 2008 “tem devolvido constrangimentos que pareciam ter sido afastados”, como crises de balanços de pagamentos em países vizinhos, além de risco de crises bancárias em economias centrais. Mas ele acredita que o Brasil construiu uma robusta proteção para choques externos.

“Todas as medidas que foram tomadas vêm contribuindo para um cenário que, já com uma queda da taxa de juros longa futura, podem estimular o retorno dos investimentos e de um crescimento mais sustentável pelos próximos anos”, ressaltou.

“O Brasil se encontra em uma região sem conflitos militares, sem dependência energética, com uma série de vantagens competitivas para se colocar à frente da transição ecológica com protagonismo no mundo”, salientou o indicado.

Em sua fala, Galípolo também fez duas referências diretas ao atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ‒ tratado como algoz por Lula e aliados, que veem nele a responsabilidade pela manutenção da taxa básica de juros (a Selic) nos atuais 13,75%, que consideram um equívoco.

“Mas o crescimento do Brasil não depende só de uma questão externa. Como bem colocou o diretor-presidente do Banco Central, Roberto Campos [Neto], se seguirmos com premissas de um crescimento potencial de 1,5% ou 1,6% e uma taxa de juros neutra de 4,5%, por mais sofisticado que sejam os modelos e os economistas que tratam dos modelos, a relação dívida/PIB não vai apresentar um bom comportamento”, disse.

“Como também disse o presidente Roberto Campos, a única solução é crescer. E para crescer, é preciso seguir com a agenda econômica que vem sendo enfrentada agora mesmo em conjunto pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário”, pontuou.

Por fim, Galípolo criticou a postura dogmática assumida por alguns economistas e valorizou a democracia como arena para decisões políticas ‒ inclusive aquelas com impactos econômicos.

“O reconhecimento da responsabilidade desse cargo está implícito e patente na necessidade de ser uma indicação do presidente da República e depender da aprovação do Senado. Isso dá também a dimensão da democracia como um valor superior”, disse.

“Durante muito tempo, nós, economistas, utilizamos a necessidade da discussão técnica para tentar interditar o debate econômico ou a economia como espaço para a vontade democrática ou para o debate público. Não cabe a um economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos”, concluiu.

BC encolhido

O otimismo com os movimentos recentes foi compartilhado por Ailton de Aquino Santos durante sua exposição aos parlamentares. “Estou confiante que estamos entrando em um ciclo virtuoso e que o Banco Central contribuirá na consolidação de um cenário mais alvissareiro para a economia e para a sociedade como um todo”, disse ao final de sua fala.

Servidor de carreira do BC, Santos valorizou a estrutura da instituição, seus quadros e o próprio sistema financeiro brasileiro e assumiu o compromisso de trabalhar pelo crescimento do cooperativismo de crédito ‒ instrumento que ele considera fundamental para o desenvolvimento socioeconômico com impactos importantes em nível regional.

“O Banco Central é uma instituição de Estado que preza pela ética e pela excelência”, disse. “Temos hoje um sistema financeiro moderno, complexo, mais sólido, no qual se destaca o papel que o BC exerce como regulador e supervisor, para que se mantenha tal estabilidade em níveis de concorrência”.

“Crises recentes em grandes instituições financeiras dos Estados Unidos e da Europa, que parecem até que contidas – mesmo que a um custo elevado -, demonstram, por um lado, que as instituições devem sempre resguardar seus planos de negócios, sua gestão de risco e sua governança. Por outro lado, mais uma vez, fica claro que as autoridades reguladoras e supervisoras dos sistemas financeiros precisam se manter atualizadas, vigilantes e com plena capacidade de supervisionar o sistema financeiro. Tanto do ponto de vista macro, quando se avalia a estabilidade do sistema e dos mercados como um todo. Quanto micro, das instituições supervisionadas individualmente, sobretudo aquelas que, pelo porte, complexidade, interconectividade, entre outros aspectos, podem representar riscos mais significativos à estabilidade e ao bom funcionamento da economia”, disse.

Por outro lado, o indicado (que, se confirmado, será o primeiro negro a assumir uma diretoria na autarquia) destacou o momento de dificuldade enfrentado pelo BC com a redução de efetivo e por desvantagens competitivas de seus servidores em comparação com outras carreiras.

“Supervisão bancária de qualidade exige recursos materiais, mas principalmente recursos humanos. Ou seja, servidores altamente capacitados. Isso implica recursos orçamentários e financeiros”, pontuou.

“Nos últimos 10 anos, infelizmente, o Banco Central, especialmente a área de fiscalização do sistema financeiro, vem sofrendo um processo de encolhimento. Neste período, o número de instituições aumentou em 15%, os ativos do sistema financeiro aumentaram 25% em termos reais, os produtos financeiros ficaram significativamente mais complexos e novas atribuições foram delegadas ao Banco Central”, disse.

“Não obstante, não houve aumento do quadro de servidores. Pelo contrário, há dez anos tínhamos na área de supervisão 1.100 servidores. Hoje não chega a 650. Quase 1/3 desses podem se aposentar ou estarão aptos a se aposentar no próximo ano. A média de idade da área de supervisão gira em torno de 50 anos – padrão do restante do Banco Central. Ao mesmo tempo, estamos sofrendo graves assimetrias entre a remuneração dos servidores do Banco Central e dos demais órgãos da administração pública com padrão de perfil profissional similar ao do Banco Central. Isso enfraquece a casa e coloca em risco a manutenção das entregas de excelência tão reconhecidas pela sociedade”, prosseguiu.