Relator quer preservar agro de bloqueios no Orçamento de 2024

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), quer preservar o agronegócio de bloqueios de recursos no próximo ano.

Entre as despesas que não poderão ser restringidas estariam o Seguro Rural, verbas da Embrapa ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento, defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, que são ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Muitas vezes a safra não pode esperar”, disse Forte em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “Fiz uma reunião com alguns setores e bancadas na Câmara e foram levantadas essas questões, que a gente já está atendendo dentro do relatório que vai ser concluído até amanhã (hoje)”, disse. Forte afirmou que a votação de seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deve ocorrer no começo da próxima semana.

Com o movimento, a bancada ruralista se antecipa para barrar contingenciamentos no Orçamento em razão da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit nas contas do governo no próximo ano.

Cofre fechado

O tamanho do bloqueio orçamentário para que Haddad cumpra sua promessa ainda é uma dúvida. Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o valor poderia chegar a R$ 53 bilhões – até 25% das despesas discricionárias. A equipe econômica alega, porém, que essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco, que fixa o crescimento das despesas em, no mínimo, a 0,6% acima da inflação.

Com base nesse parâmetro, segundo cálculos do ministro da Fazenda, o contingenciamento necessário cairia para menos da metade do valor inicialmente previsto: R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou emenda à LDO pedindo que eventuais bloqueios sejam limitados à regra do 0,6% de crescimento real das despesas – mesmo que isso signifique não cumprir a meta, pois os contingenciamentos seriam menores.

Questionado sobre o assunto, o relator da LDO afirmou que, “se for legal, e se for para ajudar a tirar o problema do Brasil”, não vê problema em acatar a emenda.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta enfrenta questionamentos legais. Em meio a esse cenário, Forte fez uma consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Questionamento jurídico pode ter. Por isso mesmo que a gente pediu o conforto do embasamento jurídico do TCU, para saber se fere alguma legalidade ou não”, afirmou. Forte disse que está aguardando a resposta da Corte e que também consultou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a consultoria legislativa da Câmara.

Prioridade

O assunto é prioritário tanto para o governo como para o Congresso. Isso porque nem o presidente Lula quer ver os investimentos desidratados em ano de eleição municipal nem os parlamentares querem ver as suas emendas, que irrigam os redutos eleitorais, bloqueadas.

Forte também voltou a defender um Orçamento mais impositivo e previsível. “Tenho uma convicção muito clara de que, quanto mais impositivo é o Orçamento, mais transparente. “Ele reforçou que deve estabelecer um cronograma para a execução das emendas parlamentares, como antecipou em agosto em entrevista ao Estadão/Broadcast Político.