Reforma Tributária: investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou diante de uma plateia de líderes da indústria nacional que haverá a desoneração completa dos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) e que a Casa já formou maioria para incluir no texto uma trava ao aumento da carga tributária.

As afirmações foram feitas durante debate organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na sexta-feira (20). O relator não deu detalhes sobre como vai fazer para garantir esses dois compromissos no texto constitucional, mas disse que a trava para o aumento da carga tributária já está escrito e foi encaminhado ao Ministério da Fazenda.

A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes a serem definidos posteriormente por lei complementar – o que aumenta a insegurança jurídica para quem quer investir neste momento no Brasil. Há casos em que a exigência de recolhimento imediato dos tributos poderá inviabilizar o investimento de uma empresa, especialmente em fase pré-operacional.

Sabatina de empresários

O encontro, a poucos dias da apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acabou se tornando uma “sabatina” dos empresários ao relator, com cobranças para que os seus pleitos sejam atendidos. Muitos levaram propostas individuais e cobraram mudanças no texto, enquanto outros defenderam a manutenção dos benefícios já conquistados na votação da Câmara, como os bancos e a indústria da construção civil.

Braga confirmou que existe a intenção de se incorporar uma quarta alíquota à proposta para acomodar as pressões de setores que querem ser beneficiados por uma tributação menor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Acho que vamos ter de estabelecer uma questão intermediária nessa situação”.

Com relação ao Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, Braga confirmou que estuda uma forma de restringir a sua aplicação pelo governo federal.