Reforma tributária beneficia mais os ricos e piora desigualdade social no País, diz Maílson

O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, disse ao Broadcast que reforma tributária, aprovada há pouco em primeiro turno no Senado, beneficia os mais ricos e poderosos, prejudica os mais pobres e piora a desigualdade social no País.

Maílson, apesar de figurar entre os 70 signatários do manifesto em apoio à aprovação da reforma, avalia que as mudanças do texto original feitas na Câmara e no Senado dizem respeito a questões meramente distributivas. Isso significa benefícios para as classes mais ricas e mais impostos para os mais pobres, que vão pagar a conta das exceções concedidas aos mais poderosos.

“Essa é uma característica do Brasil e foi mantida no texto da reforma. Só tenho a lamentar porque piora a qualidade no que se refere à manutenção da criação de privilégios”, lamentou o ex-ministro, para quem a reforma não só mantém como piora a desigualdade.

Maílson diz não ver como um país que age desta forma pode vir a crescer. Para ele, o impacto deste aumento da desigualdade será “gigantesco”. De acordo com o economista, se projeto tivesse sido aprovado na sua versão original, a alíquota padrão do IVA seria de 22%. Mas, por conta do lobby dos poderosos, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, a alíquota poderá ficar em 27,5%.

“São 5,5 pontos porcentuais jogados sobre as costas dos pobres. E eu acho que esta alíquota pode ficar ainda maior”, considerou Maílson.

A questão, de acordo com ele, é que, como a carga tributária não pode ser aumentada, os mais pobres é que vão ter que pagar a conta do custo das exceções dadas graciosamente aos mais ricos.

Para o ex-ministro, o argumento da OAB e de demais entidades representativas de categorias de profissionais liberais é muito fraco porque o regime tributário atual, de 1965, foi construído com base em tributos que vigoravam àquela época. O IPI foi baseado num tributo daquele período, o ICMS no sistema de vendas e consignações da época e o ISS sobre o imposto industrial e profissões que eram cobrados pelos municípios. A alíquota que ficou para os serviços, de acordo com Maílson, foi de 2% a 5%.

“Quem consome serviços, coloca filhos das melhores escolas, faculdades e usa os melhores hospitais são os ricos. Hoje eles pagam 5%. O pobre, quando compra pão, arroz, feijão e café paga 18%. Perdemos a oportunidade de mudar isso”, disse o ex-ministro acrescentando que a versão original da PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) previa a adoção de um IVA mais moderno do mundo e não o da Europa.

Mas os ricos forçaram a adoção do IVA europeu porque hoje eles pagam de imposto sobre o consumo de serviços apenas ? do imposto que o pobre, consumidor de bens, paga.

“A OAB reclamou que o imposto dos advogados ia aumentar muito. E ia mesmo porque era para corrigir uma distorção histórica. O projeto da reforma peca em não ter uma transição para esse caso. E o Congresso teve que aceitar esse absurdo para salvar pelo menos o lado econômico da reforma porque do lado social ela é péssima”, queixou-se Maílson. “Eu como economista vou paga menos imposto do que um pobre. Me deram isso”, lamentou.

Leia também

Simplificação do sistemaGrande defeito da reforma tributária foi não ter sido realizada antes, diz LevyAprovado pelos senadores, texto volta à Câmara para passar pelo crivo dos deputados, que já haviam analisado o texto em julho

Comemoração

Do lado econômico, o sócio da Tendências Consultoria Integrada disse que há muito o que se comemorar. E essa é a razão que o motivou a assinar o manifesto em apoio à aprovação da reforma mesmo sabendo da grande quantidade de exceções que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acabou concedendo.

A reforma, pelo aspecto econômico, preservou os pilares da proposta, a saber: tributação no destino, fim da cumulatividade, devolução rápida e quase automática dos créditos tributários, isenção para investimentos e regra única no território nacional.

“As mudanças disseram respeito à questão distributiva”, reiterou o ex-ministro. “O manicômio tributário com a reforma vai desaparecer e os contenciosos que hoje geram custos equivalentes a 70% do PIB vão despencar. Na Europa o custo com contenciosos é da ordem de 0,5% do PIB”, disse Maílson, para quem o Brasil vai ter um IVA operacional mais eficiente do mundo já que tudo será digitalizado.

O ex-ministro citou estudo do Centro de Cidadania Fiscal mostrando quem com apenas quatro “clicks” se fará toda uma operação tributária depois que o novo sistema entrar em vigor. “Ou seja, a vida das empresas vai virar uma maravilha se comparado ao caos que é hoje”, disse Maílson.

O crédito acumulado vai ser devolvido em 20 dias. Hoje, segundo o ex-ministro, levam-se dois anos e muitas vezes as empresas nem recebem o crédito. “O que temos a lamentar é mesmo a preservação de privilégios”, disse.