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BRASÍLIA – Parlamentares do PT iniciaram uma pressão mais incisiva para que a Câmara dos Deputados vote, ainda nesta quinta-feira (15), a PEC da Transição, afirmando que, se não for analisada nesta tarde, não haverá mais Proposta de Emenda à Constituição, e cobram pelos votos prometidos.
Por se tratar de uma PEC, ela precisa do aval de ao menos 308, dos 513 deputados. Há, entre petistas e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa de poucos votos contrários à medida, já que ela permitirá o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00, entre outros pontos, por meio da ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.
“Só vota hoje. Se não votar hoje não vai votar mais. O que eu acho é que vota hoje e vai passar”, disse à Reuters o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
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Para o petista, está na hora e “quem se comprometeu terá que entregar” os votos favoráveis.
Além do PT e partidos que apoiam Lula, como o MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, entre outros, há expectativa de votos favoráveis de boa parte dos integrantes da Câmara ao texto principal, justamente a que permite o pagamento do Bolsa Família.
Até mesmo o relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, calcula que neste ponto não haverá divergência. Ele alerta, no entanto, para diversas tentativas de mudança do texto, seja em relação ao prazo em que será permitida a extensão do teto, seja em relação ao valor a ser ampliado.
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E é nesses termos que a negociação tem sido tocada. O centrão, grupo político com mais de cem deputados liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acena com a possibilidade de alterações no texto, o que o forçaria a uma nova votação no Senado Federal e postergaria seus efeitos.
Um dos pontos que desagrada o grupo diz respeito à retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O mecanismo, que tem a sua constitucionalidade questionada na corte devido à falta de transparência, é encarado por muitos como instrumento de barganha política, atualmente nas mãos de Lira.
Por isso, segundo uma fonte do PT, petistas pressionam pela votação da PEC nesta quinta, por considerarem que poucos parlamentares irão bancar com o custo político de votar contra uma medida que possibilita um benefício de R$ 600,00 aos mais pobres.
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“A gente acha que tem que resolver, é hoje ou a gente resolve por outros caminhos”, acrescentou o deputado Reginaldo Lopes.
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