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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, elogiou, nesta segunda-feira (11), a postura adotada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), em relação às contas públicas do país.
As declarações foram dadas durante o “Fórum Político”, realizado pela XP Investimentos, em São Paulo.
“Vejo o ministro Fernando Haddad e a ministra Simone Tebet como dois guardiões absolutamente incansáveis da responsabilidade fiscal do Brasil”, afirmou.
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Durante o painel, o ministro mencionou episódios em que a dupla teria demonstrado compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a melhoria na eficiência do gasto público.
No caso de Haddad, ele destacou a interlocução construída com o órgão em situações como o debate sobre a possível aplicação do mínimo constitucional para Saúde e Educação após a revogação do teto de gastos − ocorrida com a aprovação da lei complementar que instituiu o novo marco fiscal.
Na ocasião, a pasta solicitou que a determinação da Carta Magna não se aplicasse de forma retroativa − o que poderia gerar uma despesa inesperada para a União na casa de R$ 20 bilhões em poucos meses, sem planejamento adequado para alocação dos recursos. O pleito foi atendido pelo TCU.
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Já Tebet tem desenvolvido em parceria com o órgão do Poder Legislativo um referencial para o empenho de gastos públicos, em linha com a lógica do “spending review”, que busca dar maior eficiência para as despesas públicas.
Quanto à consulta informal feita pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) de 2024, sobre a tese defendida pelo Ministério da Fazenda para limitar o teto para contingenciamento, Dantas não disse qual foi a posição assumida por ministros do TCU, mas alegou que a limitação dos bloqueios não seria abordagem mais adequada.
“Falar de limitação ao contingenciamento é uma forma de atacar o problema pelo lado errado”, afirmou. “Contingenciamento não é finalidade, é instrumento para atingir uma finalidade”.