PL, de Bolsonaro, entregou 29 votos para urgência do arcabouço fiscal; PSOL e Rede foram 100% contrários

Em uma das votações mais importantes da nova legislatura na Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu apoio mais que suficiente para aprovar a urgência para a tramitação do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Foram 367 votos favoráveis à tramitação abreviada do texto e 102 contrários.

A decisão da maioria dos parlamentares permite que a proposição “pule” a etapa de análise nas comissões temáticas e seja submetida a deliberação direto no plenário na próxima semana. A votação ocorreu dois dias após o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentar seu substitutivo com modificações em relação à versão original encaminhada pelo governo.

A maior parte dos partidos ideologicamente mais alinhados com o governo Lula entregou um apoio superior a 80% de suas bancadas ao requerimento de urgência apresentado. O PT, sigla do presidente, teve 65 votos favoráveis e nenhum contrário ao pedido, o que corresponde a uma taxa de adesão de 96% à posição do Palácio do Planalto (dois parlamentares da sigla não votaram).

O PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, registrou 13 votos favoráveis à matéria, 1 ausência e nenhum posicionamento contrário, totalizando adesão de 93% − 4 pontos percentuais a mais do que o PDT, que teve 16 votos favoráveis, 1 contrário e 1 parlamentar não votou.

Das bancadas menores, PC do B e Solidariedade entregaram os votos de todos os seus representantes favoravelmente ao requerimento: 7 e 4, respectivamente, sem ausências. Já o Avante e o PV registraram taxas de “governismo” de 86% e 83%, nesta ordem, sem votos contrários.

Os partidos Rede Sustentabilidade, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e PSOL, por sua vez, votaram de forma completamente desalinhada com a orientação do Palácio do Planalto, entregando todos os seus 14 votos contrários ao requerimento de urgência.

Entre as legendas vistas com apoio condicional ao governo federal, MDB e PSD registraram taxas de adesão superiores a 80%, entregando, respectivamente, 36 e 37 votos favoráveis ao pedido, de um total de 42 e 41, na mesma ordem. Das duas siglas, que possuem 3 ministros no atual governo, houve um total de 5 votos contrários.

Já o União Brasil, partido fruto da fusão entre DEM e PSL e que recebeu igual número de pastas na Esplanada dos Ministérios, a taxa de adesão foi muito menor: 73%. A legenda entregou 43 votos favoráveis ao requerimento de urgência e 11 contrários − desempenho proporcionalmente pior que o do Podemos, com adesão de 75%.

O Republicanos, por sua vez, surpreendeu com 40 votos favoráveis ao pedido entre seus 42 deputados federais na casa. A taxa de apoio foi a quinta mais alta na votação, atrás de PCdoB, Cidadania, Solidariedade e PT.

Nos bastidores, integrantes do partido, que formou a base do governo de Jair Bolsonaro (PL), têm flertado com o governo federal, movimento que se intensificou após a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (conhecida como Daniela do Waguinho) anunciar sua saída do União Brasil.

O PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), registrou 38 votos favoráveis ao requerimento entre 49 integrantes na casa legislativa, totalizando uma taxa de apoio de 78% − marca bem próxima ao geral da votação, 72%.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a sigla que nominalmente mais entregou votos contrários ao pedido: 59 entre 99 representantes. Mesmo assim, o partido não superou a marca de 60% de posições opostas à defendida pelo Palácio do Planalto e ainda entregou 29 votos favoráveis ao requerimento.

Veja a distribuição de votos por partido na análise do requerimento de urgência:

(Fonte: Câmara dos Deputados)

Veja como cada deputado votou no requerimento de urgência do projeto de lei complementar:

(Fonte: Câmara dos Deputados)