PEC da Transição supera as 27 assinaturas necessárias e começa a tramitar no Senado

Proposta, considerada fundamental para viabilizar Bolsa Família "turbinado" e outras promessas de campanha de Lula, foi protocolado na segunda-feira

Marcos Mortari

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, protocolada ontem (28), já superou a marca das 27 assinaturas e pode começar a tramitar no Senado Federal. Às 12h04 (horário de Brasília), 32 parlamentares haviam subscrito à matéria.

O texto é considerado fundamental pelo governo eleito para garantir o pagamento do Bolsa Família (programa que será retomado no lugar do Auxílio Brasil) em R$ 600,00, um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até 6 anos e outras promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O número de 27 assinaturas é definido pelo regimento interno da casa legislativa e corresponde a 1/3 dos senadores no exercício do cargo. Após atingir essa marca, o texto foi registrado como PEC 32/2022 − numeração que manterá durante toda a tramitação no Poder Legislativo.

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  3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
  4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
  5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
  6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
  7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
  8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
  9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
  10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
  11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
  12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
  13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
  14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
  15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
  16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
  17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
  18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
  19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
  20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
  21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
  22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
  23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
  24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
  25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
  26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
  27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
  28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
    29. Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
  29. Senador Irajá (PSD/TO)
  30. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
  31. Senador Guaracy Silveira (PP/TO)

Como o governo eleito não tem condições de encaminhar proposições formalmente ao Congresso Nacional, coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é relator-geral do Orçamento de 2023, assumir a autoria da proposta e protocolá-la junto à Mesa do Senado.

O parlamentar dizia que “o ideal” era já contar com todas as assinaturas necessárias nesta terça-feira (29), meta batida já pela manhã.

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A equipe de Lula, no entanto, trabalhava inicialmente com a ideia de concluir a tramitação da proposta no Senado Federal ainda em novembro, para que o texto tivesse mais tempo para ser discutido na Câmara dos Deputados, onde o rito é mais complexo.

A PEC da Transição foi protocolada após o aval do presidente eleito, que está em Brasília após uma semana de ausência por conta da recuperação de uma cirurgia na garganta.

O texto carrega poucas diferenças em relação à minuta inicialmente apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a lideranças do Congresso Nacional há quase duas semanas, e não encontra consenso entre os parlamentares − o que significa que terá de ser negociada no prazo curto de tramitação de menos de um mês.

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Pelo regimento interno do Senado Federal, PECs iniciam sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado − atualmente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) − definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta depende do aval de pelo menos 3/5 dos integrantes da casa legislativa (o que significa 49 dos 81 senadores) nos dois turnos de votação no plenário.

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Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos regimentais já estão sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideranças no Senado. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, espera-se já haver um acordo Alcolumbre para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário na quarta-feira (30), já está praticamente descartada.

Celeridade

Após atingir a marca das 27 assinaturas, o senador Marcelo Castro, autor formal da proposição falou em avançar nas negociações para dar celeridade à matéria. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse.

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“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada”, defendeu.

“Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, concluiu.

(com Agência Estado)

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.