Para mudar ICMS sobre combustíveis, Senado quer novo decreto do IPI

O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o IPI em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis — proposta defendida pela equipe econômica.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal, mas parte dele é repassado a Estados e municípios. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) responde por boa parte da arrecadação dos estados.

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A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, que se mobilizam contra o projeto do ICMS. O impasse adiou pela terceira vez a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta nesta quinta-feira (10), mas há pressão para adiá-lo de novo.

O pacote também inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, medida que é rejeitada pela equipe econômica. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e deixar claro no texto que a medida se submete ao espaço fiscal e orçamentário.

Os projetos foram discutidos em uma reunião na manhã de quarta-feira (9) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator das propostas na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), mas o acordo ficou condicionado a novos acenos dos dois lados.

A alíquota do IPI foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados, à exceção de cigarros. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões por ano com a medida e as perdas para os Estados e municípios é de 11,3 bilhões.

Insatisfação e pressão política

A insatisfação dos governos regionais com o decreto do IPI foi exposta por Pacheco, que também disse que Guedes avalia a reedição do decreto.

“Há alguma resistência especialmente em relação ao que é o interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus”, afirmou o presidente do Senado. “E, segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro, inclusive apontadas pela própria Receita Federal.”

Apesar dos discursos defendendo urgência na apresentação de soluções para a alta dos combustíveis, o pacote se transformou em um balcão de negócios.

Pressionado a rever a redução do IPI, Guedes condicionou a liberação de verbas adicionais ao Plano Safra (outra demanda de parlamentares) à aprovação do projeto do ICMS, segundo relato de senadores que se reuniram com o ministro da Economia na noite de terça-feira (8).

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