Para Dweck, fala de Lula não desautoriza Haddad: “Presidente está bem envolvido para garantir o aumento da arrecadação”

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desautorizou a equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao dizer que a meta fiscal de 2024 não precisa ser zero, e que não pretende cortar investimentos em obras que considera prioritárias para o país para alcançar esse objetivo.

Esther Dweck destacou o esforço do governo pela aprovação do novo arcabouço fiscal e o trabalho realizado por Haddad, na direção de rever gastos tributários, e implementar medidas para combater os “jabutis na legislação”. Neste sentido, ela frisou que a busca pelo déficit zero mostra a necessidade de recompor a base fiscal, erodida por medidas do governo anterior que promoveram perda de arrecadação.

“O governo já fez um esforço grande de controle de gastos com o arcabouço fiscal. Agora, estamos no momento de olhar para a arrecadação. Nesse sentido, não entendo que houve uma desautorização. O presidente está bem envolvido na articulação para garantir o aumento da arrecadação que permita ao governo cumprir a meta colocada para o ano que vem. O que entendo da fala dele é que a meta não será buscada à custa do corte de investimentos que são necessários para o país voltar a crescer”, pontuou.

Segundo a ministra, o cumprimento da meta depende de mudanças legislativas que melhorem a arrecadação, nos próximos meses. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação de fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e de fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. Segundo a equipe econômica, a medida pode promover ganhos de até R$ 20 bilhões na arrecadação em 2024.

Também com foco no aumento das receitas, o PL das Subvenções foi enviado ao Congresso pelo Executivo na última semana. A proposta barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas.

O governo já havia feito uma tentativa de debater o tema no Congresso com uma Medida Provisória editada no fim de agosto, que até o momento não avançou. Para desatar a questão, que pode representar ganhos de até R$ 35 bilhões no próximo ano pelos cálculos da equipe econômica, a saída encontrada pelo Executivo foi enviar ao Legislativo um texto com urgência constitucional.

“Se tiver mudança da meta por parte do Congresso, o governo pode tentar o déficit zero independentemente de mudança do Congresso. Uma coisa que está definida é que não permite aumentar a despesa, que está dada pelo arcabouço, então é importante as pessoas entenderem que a mudança na meta não permite gastar mais. Pode evitar um contingenciamento, mas não permite gastar mais. Eles [Congresso] podem cortar de uma área para ampliar emendas, isso sempre acaba acontecendo, mas do nosso ponto de vista, se performar como a gente gostaria, o déficit zero continua viável, mesmo que o Congresso mude a meta”, explicou Dweck.

Leia Mais: Lula diz que déficit zero dificilmente será alcançado em 2024 e que não cortará investimentos

Reforma administrativa

Sobre a proposta de reforma administrativa, Esther Dweck afirmou que foi criado um grupo para debater o tema no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, colegiado conhecido como Conselhão, para apresentar o assunto à sociedade civil.

Dweck considera importante promover uma discussão mais ampla sobre sobre o decreto-lei 200/67, instituído durante o regime militar. Esse ato normativo organiza a administração pública, e define conceitos sobre a existência de autarquias e fundações.

“Existem instituições como empresas estatais dependentes que precisam ser repensadas, porque, como tal, elas têm muitas amarras. Mas, se viram instituições privadas, perdem um pouco. Estamos discutindo a recriação do Ceitec [Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, produtor de semicondutores].Deveria ser uma empresa de ponta, mas sempre foi dependente”, afirmou.

“O que o Congresso chama de reforma administrativa é uma coisa, do ponto de vista da amplitude, pequena, porque é uma discussão focada nos servidores. Queremos uma discussão mais ampla. A visão do Congresso com a PEC 32 é muito fiscalista, de como reduzir custos, coisa que, na prática, o projeto nem faz”, concluiu.