Pacheco entrega a Lula sugestão para repactuação de dívidas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que levou ao governo federal um novo modelo de repactuação das dívidas entre os entes federados e a União, tomando por base o caso do estado de Minas Gerais. A reunião ocorreu na tarde de terça-feira (21), no Palácio do Planalto. Participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB-MG). Hoje a dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. O presidente do Senado vem intermediando a negociação do estado com o governo federal.

Pacheco informou que a proposta foi elaborada a várias mãos. Ele disse que Lula considerou as sugestões “sustentáveis e exequíveis” e incumbiu o ministro Haddad de estudar a proposta. Para Pacheco, o novo modelo permitiria o pagamento de um volume menor, de forma que a capacidade de investimentos dos estados fosse retomada. Ele explicou que, entre as sugestões do novo modelo, estão a antecipação de créditos e o encontro de contas.

“A dívida dos estados é um problema federativo muito grave. Centramos a discussão na questão do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma proposta alternativa inteligente ao regime de recuperação fiscal, pois este sacrifica municípios e servidores e pressupõe a venda do patrimônio de Minas Gerais”, argumentou o presidente do Senado.

Pacheco apontou que a ideia é construir um diálogo entre a União e o estado. Ele informou que haverá uma reunião no Senado nesta quarta-feira (22), às 14h30, com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do assunto. Pacheco ainda disse esperar colaboração do governo federal e sensibilidade do governo mineiro na busca de uma solução para o problema da dívida.

Para esse modelo de negociação alcançar todos os estados, Pacheco sinalizou que um caminho pode ser a apresentação de um projeto, que poderia ser de iniciativa do Executivo ou do Legislativo, para instituir uma forma alternativa de equacionamento das dívidas.

“As premissas estão lançadas, de uma forma sustentável e inteligente, para dar uma efetiva solução ao problema”, afirmou.

STF

Pacheco disse que a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões de juízes (PEC 8/2021) vem cumprindo o ritual legislativo previsto. Na opinião do presidente, a medida é “tecnicamente aconselhável”. Ele confirmou que a PEC cumpre mais um passo na ordem do dia desta terça.

O presidente negou que haja algum interesse eleitoral na aprovação da PEC ou que a proposta seja uma resposta do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição de 1988.

“Não é nenhum tipo de afronta ou retaliação [ao Supremo]. Sou um defensor do Judiciário e da sua importância para a democracia”, registrou.

Reforma tributária

Pacheco ainda se disse otimista com a reforma tributária (PEC 45/2019). Ele registrou que as divergências entre o Senado e a Câmara são naturais e disse acreditar que o aumento do ICMS por parte dos estados não vai comprometer a reta final da matéria — que está em análise na Câmara dos Deputados. Na visão de Pacheco, a simplificação e a desburocratização são méritos importantes do novo modelo.

“Espero que a reforma seja entregue à sociedade brasileira o mais rápido possível. Acredito que nada possa atrapalhar essa reforma esperada há mais de 30 anos. É uma modificação boa para o país”, declarou.

Luto

No Plenário, Pacheco lamentou a morte de Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas Gerais. Ele morreu nessa segunda-feira (20), aos 78 anos, vítima de leucemia.

Coelho foi deputado estadual, acumulando vários mandatos entre 1995 e 2011. Ele foi vice-governador entre 2011 e 2014, com Antonio Anastasia como governador. Em 2014, com o afastamento de Anastasia para a disputa do Senado, Coelho assumiu o governo do estado.