Novo arcabouço fiscal terá preocupação com as políticas públicas, diz ministra

A ministra da Gestão, Esther Dweck, garantiu, nesta sexta-feira (24), que o governo terá condições de manter negociações salariais com os servidores federais dentro das regras do novo arcabouço fiscal que será apresentado nas próximas semanas. “A nova regra fiscal vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas, e os servidores fazem parte disso. A nova regra vai impor limitações fiscais, mas não levará a uma redução do Estado”, afirmou.

O governo e os representantes sindicais dos servidores federais assinaram nesta sexta-feira o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2023 para essa finalidade.

Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional em abril.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou mais cedo que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.