MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma por irregularidades, diz jornal

SÃO PAULO – Segundo informa o jornal O Globo, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve dar em sessão plenária desta quarta-feira o quarto aval para que o presidente interino Michel Temer edite MP (medida provisória) autorizando gastos extras. Este efeito pode levar à revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff, diz o jornal. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, consultou  o TCU novamente sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação. 

Porém, os ministros do TCU têm questionado não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada. Em meados de junho, o plenário do órgão concedeu 30 dias para que a presidente afastada explique 23 indícios de irregularidades. Cinco deles estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem que sejam levados em conta critérios de urgência e imprevisibilidade. 

Depois do episódio, o governo do presidente interino passou a pedir o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíada; R$ 1,2 bilhão em auxílios nas taxas de juros de financiamentos do BNDES, situação em que se corria o risco de repetição da prática das “pedaladas” fiscais; e R$ 353,7 milhões para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho. Bruno Dantas afirmou que o TCU está em uma posição incômoda por ter que responder a consultas feitas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer sobre a liberação de verbas não previstas no Orçamento. Para ele, não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal.

Ministros estão com dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das contas de Dilma. O relator das contas de 2015, ministro José Múcio Monteiro, ainda não decidiu se manterá essas acusações na votação do parecer pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma.