MP Eleitoral defende arquivamento de ações contra Bolsonaro; TSE suspende julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite de terça-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começou com o tribunal ouvindo os advogados de defesa e acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

Nas ações, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Ele acabou perdendo a disputa para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live), em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo, no mesmo partido, trata de outra transmissão, realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o partido, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa e MP

Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal e que as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República. Não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as lives não causaram impacto sobre a legitimidade do pleito. “Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”.

Inelegibilidade

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que era ministro da Defesa e disputou a eleição como vice-presidente na chapa.

O ex-presidente já foi condenado pela corte eleitoral, em junho, à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar final do julgamento ficou em 5 votos a 2.

Bolsonaro ficou inelegível até 2030 devido à reunião com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido por não ter participado do encontro.