Moro rebate Toffoli e defende a Lava Jato: “corrupção nos governos do PT foi real”

Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarar nulas as provas do Acordo de Leniência firmado pela Odebrecht no âmbito da Lava Jato, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), saiu em defesa da operação e destacou o trabalho realizado pela Vara Federal de Curitiba.

“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, afirmou pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram…

— Sergio Moro (@SF_Moro) September 6, 2023

A pauta anticorrupção tem sido a bandeira de Sergio Moro junto a seus apoiadores nos últimos anos. Em 2019, gozando de prestígio por uma parcela da sociedade que o via como grande responsável pelas prisões ocorridas durante a Lava Jato, afastou-se da magistratura para assumir o ministério da Justiça logo no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Deixou o cargo 1 ano e quatro meses depois, por não concordar com a interferência do então Chefe do Executivo na substituição do comando da Polícia Federal, cujas atividades estavam diretamente ligadas à sua Pasta.

Ainda que tal crise tenha produzido ruídos na relação com Bolsonaro, três anos depois Moro foi bem sucedido ao se eleger senador pelo Estado do Paraná, baseando sua campanha em um forte discurso anticorrupção, e se colocando, durante a campanha presidencial, como aliado do presidente que buscava a reeleição.

Acordo de leniência

Citando o prejuízo causado para centenas de investigados e réus em ações penais em decorrência do acordo de leniência da Odebrecht, além de ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, o ministro também pede que a Advocacia Geral da União proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática de irregularidades neste caso. E que sejam apresentados, em até 10 dias, pela Vara Federal de Curitiba, todos os documentos relacionados ao acordo, incluindo vídeos e áudios com tratativas, além de colaborações premiadas.

Sobre a Lava Jato, Toffoli afirmou nesta quarta-feira (6) que “não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se “provas””.

Na mesma decisão, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida em 2018, foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Em 2021, o plenário da Suprema Corte decidiu pela suspeição de Moro na ação penal contra o petista, referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção após o entendimento da Justiça de que houve o pagamento de propina por uma construtora na forma de reserva de um apartamento na Baixada Santista, Lula passou 1 ano e sete meses detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Posteriormente, por 8 votos a 3, o plenário do STF declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal, de Curitiba, para julgar o caso.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Edson Fachin, alegou que a acusação não conseguiu demonstrar relação  entre a atuação de Lula como presidente da República e qualquer contratação determinada envolvendo o grupo OAS e a Petrobras, que pudesse configurar em vantagem indevida. Com isso, o processo retornou à sua etapa inicial.

Operação Spoofing

Ao tornar nulas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 10 dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing – que investigou o vazamento de diálogos de autoridades envolvidas na Lava Jato, como o ex-juiz Moro e o ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. O material foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, e, segundo Toffoli, o acesso às conversas também deve ser concedido a réus e investigados com base em “elementos de prova contaminados”.

Parte dos diálogos foi divulgada pelo site Intercept, em um episódio conhecido como Vaza Jato. Em junho, o STF referendou liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada após ação ajuizada em 2019 pelo PDT, em meio a notícias de que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, um dos alvos dos hackers, teria ordenado a destruição das provas da chamada Operação Spoofing, após a prisão de quatro suspeitos de terem invadidos os celulares de autoridades envolvidas na Lava Jato.

Pela decisão, a Corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas poderia frustrar a atuação do Poder Judiciário, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica.