Lula diz que PL da desoneração da folha não diz “absolutamente nada” sobre contrapartidas a trabalhadores e promete alternativas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (29), não entender o motivo da preocupação de empresários com o veto integral por ele apresentado ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição previdenciária paga por municípios (PL 334/23).

Em viagem oficial à Arábia Saudita, Lula repetiu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que acompanha a comitiva no Oriente Médio, deverá apresentar alternativas ao texto vetado. E frisou que é importante que uma redução nos encargos das empresas seja acompanhado por contrapartidas aos trabalhadores − o que ele alega não estar claro na peça aprovada pelo Congresso Nacional.

“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual é a razão… Pelo fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vão gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse em uma rápida conversa com jornalistas antes de deixar Riade em direção aos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

“O que é importante é que essas coisas aconteçam, e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores, que, ao reduzir desoneração da empresa para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores”, prosseguiu o mandatário.

O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os setores contemplados pelo benefício da desoneração da folha de pagamentos alegam que a medida garante milhares de empregos − e que, portanto, o veto de Lula poderia implicar em demissões. No Congresso Nacional, já há forte mobilização de parlamentares pela derrubada do dispositivo. Para que isso aconteça, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

“A lei não diz absolutamente nada [sobre contrapartidas]. Obviamente que vetei uma lei, o veto pode ser derrubado. Mas acho que a gente não pode fazer desoneração sem dar a contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. A empresa deixa de contribuir sobre a folha, e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que ele vai ganhar um real a mais no seu salário”, disse Lula na conversa com jornalistas.