Lula defende regulação das redes sociais em carta à Unesco

Em carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, na abertura do fórum global “Para uma internet confiável”, o governo brasileiro defendeu, nesta quarta-feira (22), a regulação das redes sociais.

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz o documento lido por João Brant na abertura da conferência, realizada em Paris.

A carta defende as plataformas digitais enquanto instrumentos de interação social e difusão de conhecimento, além de facilitar o comércio entre as nações e a produtividade. Por outro lado, sustenta que “esses benefícios estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social”, sublinha.

No documento, Lula defende que sejam estabelecidas regras a partir de transparência e participação social. Para garantir o exercício de direitos individuais e coletivos, o líder brasileiro considera que é preciso corrigir distorções provocadas por um modelo de negócios que gera lucro a partir da exposição de dados pessoais dos usuários.

“De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”, defende.

Na carta, o presidente relaciona a necessidade de regulação das redes sociais com os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, em que foram invadidos e depredados o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo”, diz trecho da carta, que destaca que após o vandalismo praticado pelos golpistas, a democracia brasileira saiu fortalecida.

Realizada até quinta-feira (23), a conferência é uma resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos estabelecidos cientificamente, que representam “um risco existencial para a humanidade”. Em Paris, são esperados mais de 3 mil representantes de governos, órgãos regulatórios, empresas digitais, universidades e sociedade civil.

Além dos representantes oficiais do governo federal, participam do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso; o influenciador digital Felipe Neto; a jornalista Patrícia Campos Mello; o embaixador do Brasil junto à Unesco, Santiago Irazabal Mourão; e o chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco, Guilherme Canela.