Lira prorroga prazo das CPIs da Americanas, Apostas Esportivas e MST por uma semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quarta-feira (13), que estendeu, por uma semana, o período de trabalho de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na casa legislativa.

Dessa forma serão prolongadas as investigações envolvendo possível fraude nas Americanas, a manipulação de resultados de futebol por meio de apostas, e as invasões recentes protagonizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O movimento visa compensar a última semana de trabalhos na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, quando foi feito um esforço concentrado na casa legislativa para que se construísse um consenso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), que agora tramita no Senado Federal.

Ainda na primeira semana de julho, os deputados votaram o projeto de lei que voltou a instituir o voto de desempate a favor da União nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi aprovado pelo Senado Federal no final de agosto.

“Determinei a prorrogação das três Comissões Parlamentares de Inquérito há mais tempo em funcionamento na Câmara – CPI da Empresa Americanas S.A., CPI da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, CPI do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) – por uma semana para compensar aquela em que elas não realizaram atividades por causa do esforço concentrado para a aprovação da reforma tributária”, afirmou pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

[+] compensar aquela em que elas não realizaram atividades por causa do esforço concentrado para a aprovação da reforma tributária.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 13, 2023

A instalação dos colegiados ocorreu no fim de abril, coincidindo com a criação, pelo Congresso Nacional, da CPMI que apura os atos golpistas de 8 de Janeiro. Os trabalhos estavam previstos para serem encerrados ao fim desta semana.

Apontada por analistas como dona do maior potencial destrutivo para o governo, a CPI do MST não engrenou, ainda que tenham sido muitos os momentos de tensão entre os participantes. Diferentemente do que se imaginava quando foi criado, o colegiado não tornou a oposição protagonista na disputa política com integrantes da base do governo em um tema considerado um dos pontos fracos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Até o momento, o colegiado presidido pelo deputado Zucco (Republicanos-RS) e com Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), na relatoria, não conseguiu comprovar qualquer elo entre apoiadores do governo e ações criminosas de invasão de movimentos que reivindicam a reforma agrária.

Além disso, em meio ao flerte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o “centrão” na minirreforma ministerial fez com que algumas siglas deste grupo político substituíssem seus representantes na comissão, de modo a ter indicados menos hostis ao Palácio do Planalto.

Comissões parlamentares de inquérito constituem direitos das minorias e são instrumentos previstos na Constituição para que parlamentares fiscalizem atos da administração pública sob perspectivas específicas. Para tanto, esses colegiados possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, previstos em lei, como a realização de diligências, convocação de ministros de Estado, e tomada de depoimentos de testemunhas e investigados. Os trabalhos devem ser realizados em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação de 60 dias.