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O deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou ao presidente do STF (Superior Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O deputado pede que o chefe do Executivo seja investigado na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).
A motivação foi a prisão, ontem, do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa.
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As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-ministro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Na carta-crime, Lopes afirma que os fatos “demonstram a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e como operadores financeiros principais, os Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura”.
O inquérito da PF foi aberto em março após o jornal O Estado de S.Paulo ter revelado a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.
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Na sequência, o jornal Folha de S.Paulo publicou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
Após as revelações, Ribeiro deixou comando do MEC, cargo que ocupava desde julho de 2020. Na época, Ribeiro negou que tivesse cometido qualquer irregularidade na liberação de recursos a prefeituras.
“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, além do próprio Poder Legislativo (Senado Federal), o grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”, escreve o deputado petista.
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A notícia-crime deve ser encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que ela avalie o pedido e tome uma decisão.
Bolsonaro muda o tom sobre Ribeiro
Ontem, ao saber sobre a prisão do ex-ministro da Educação, Bolsonaro lamentou o ocorrido e disse que o ex-auxiliar responderá por seus atos caso tenha feito algo de errado.
“É como a questão do Milton, lamento. A imprensa vai dizer que está ligado a mim, etc. Paciência. Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver.. Se for inocente, sem problema. Se for culpado, vai pagar”, disse o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia.
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“O governo colabora com a investigação. A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios. Qualquer contrato, qualquer negócio não passa”, acrescentou.
Em março, época em que surgiram as denúncias em torno da atuação de Ribeiro no Ministério da Educação, e antes do afastamento do então ministro do cargo, Bolsonaro afirmou em uma de suas transmissões semanais nas redes sociais que colocaria a “cara no fogo” por Ribeiro.
“O Milton –é coisa rara o que eu vou falar aqui– eu boto a minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, disse o presidente na ocasião.
