Lewandowski pede que julgamento de ação sobre prazo para análise de pedidos de impeachment vá para o plenário

SÃO PAULO – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (10), destaque no plenário virtual para que a ação que trata de norma que regulamente o prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tome decisão sobre os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja analisada no plenário físico.

Com isso, o caso fica suspenso até que o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, decida pautar em plenário, onde as sessões são transmitidas ao vivo e é possível o debate do tema entre os magistrados.

Até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia se pronunciado sobre a questão. A magistrada defendeu a rejeição do recurso apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em abril, ela negou seguimento ao pedido, mas o parlamentar recorreu da decisão.

Em seu voto, a ministra afirmou que há jurisprudência no STF no sentido de que a decisão sobre dar continuidade ou não a pedidos de impeachment é competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados. “O presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça, dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência”, defendeu.

Na avaliação de Cármen Lúcia, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto representaria uma invasão de competência de outro Poder – e, segundo ela, “macularia o princípio da separação dos Poderes”.

Para que o tema possa ser pautado no plenário físico, a relatora ainda precisa liberar o caso. Lewandowski tem sustentado posição distinta. Para ele, deixar os pedidos sem resposta poderia ser um descumprimento da norma e ao Supremo só não seria possível interferir no mérito da decisão de acatar ou não as proposições.

Embora na prática atrase a conclusão do julgamento, o movimento também pode contribuir para a trégua entre os Poderes. Isso vai depender de como a relatora Cármen Lúcia vai se comportar, já que depende dela para que a análise do caso seja pautada. De igual modo, cabe a Fux incluir o tema na ordem do dia do plenário.