Juiz manda caso Milton Ribeiro para o STF após MPF citar “possível interferência ilícita”

BRASÍLIA – A Justiça Federal em Brasília decidiu encaminhar o caso envolvendo Milton Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o Ministério Público Federal (MPF) ter citado uma “possível interferência ilícita” do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação.

Para defender a remessa do caso ao Supremo, o MPF citou um arquivo de áudio de Ribeiro em que se aponta “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita” de Bolsonaro nas apurações.

Na quinta-feira (23), o procurador da República Anselmo Lopes disse à Justiça que também há “indícios de igual interferência” na investigação conduzida pela PF por ocasião do “tratamento possivelmente privilegiado” que recebeu o ex-ministro, que não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser interrogado.

Preso preventivamente em ação da PF na quarta-feira para apurar suspeitas de desvio de recursos na pasta, Ribeiro foi deslocado para as dependências da PF em São Paulo –e não foi para Brasília, conforme determinação judicial. Posteriormente ele foi beneficiado por uma ordem de soltura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo Tribunal Federa… para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, emendou ele.

Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu imediatamente a pedido de comentário. Bolsonaro já chegou a dizer, após a prisão de Ribeiro, que não interfere no trabalho da Polícia Federal.

A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.

Posteriormente, o caso foi remetido para a Justiça Federal após o então ministro ter se demitido do cargo.