IVA de 25% a 27% é muito melhor que sistema atual, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, nesta terça-feira (29), que uma provável alíquota entre 25% e 27% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da reforma tributária em tramitação é muito melhor que o atual sistema, que cobra cerca de 34% no consumo de uma maneira pouco transparente para os contribuintes.

“Há o debate sobre o teto do IVA entre 25% e 27%, e hoje a tributação sobre o consumo é, em média, de 34%”, disse ele, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional. “A tributação do consumo é muito alta e representa quase 75% da carga tributária, algo que não se repete no mundo. Se o pessoal acha IVA de 25% a 27% alto, é muito melhor que o que temos hoje.”

Em relação às medidas para a tributação de fundos exclusivos e offshores, o secretário disse que o governo quer corrigir distorções do sistema tributário, cobrando imposto de pessoas com renda altíssima.

“A maior parte das pessoas nunca ouviu falar de fundos fechados e offshores. Não estamos discutindo imposto sobre grandes fortunas, que está na Constituição. Não debatemos uma tributação a mais para os milionários, mas uma correção de distorções do nosso sistema”, disse ele.

Segundo Barreirinhas, um professor paga muito mais imposto no Brasil que um milionário. “É isso que precisamos debater. Só o fato de estarmos discutindo isso é um grande avanço, que me deixa muito feliz”, completou.

Corte de gastos

Enquanto o governo divulga medidas para aumento de receitas para o cumprimento da meta de déficit primário zero em 2024, Barreirinhas defendeu o corte de gastos tributários em vez da redução de despesas com políticas sociais.

“Não estou dizendo que não precisa que o gasto seja eficiente, mas falar em corte de gastos linearmente chega a ser cruel em um país com tanta desigualdade social. Vamos cortar o gasto tributário, as distorções e brechas que fazem que algumas pessoas sejam mais que outras no Brasil”, disse o secretário.