Isenção total de Imposto de Renda sobre PLR teria impacto fiscal de R$ 7 bilhões, estima XP

A isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos distribuídos a título de participação de lucros e resultados (PLR), sinalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), tem potencial de reduzir em cerca de R$ 7 bilhões a arrecadação do governo federal em 2024, segundo cálculo da XP Investimentos.

De acordo com o estudo feito pela equipe de macroeconomia da XP, na prática a mudança implicaria em uma perda adicional aos cofres públicos de algo em torno de R$ 4 bilhões em comparação com a situação atual, que prevê isenção para valores até R$ 6.677,55 anuais e tributação escalonável, de 7,5% a 27,5%, para montantes que superem este limite.

Veja como funciona a incidência de IRPF sobre a PLR pela regra atual:

Fonte: XP Investimentos

As estimativas feitas pela XP levaram em consideração dados do governo relativos ao ano-calendário de 2020, quando aproximadamente 60% dos rendimentos estavam contemplados na faixa de isenção. No ano passado, isso correspondeu a uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões, segundo o estudo.

Em relatório distribuído a clientes, os analistas ressaltam que a isenção elevaria a necessidade de medidas compensatórias para atingir a meta de resultado primário neutro estabelecida pelo governo federal no novo arcabouço fiscal para 2024.

O montante se somaria a algo entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), diz que seriam necessários para cumprir o objetivo de um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O atual governo também pretende entregar um superávit de 1% em seu último ano de gestão – objetivo considerado desafiador por especialistas em contas públicas.

A expectativa dos especialistas da XP é que o tema da isenção de IRPF sobre a PLR seja discutido apenas em eventual reforma do imposto sobre a renda, indicada pelo governo como segunda perna do debate tributário, que deve ser tratada no segundo semestre, após o encaminhamento da discussão sobre a simplificação de tributos sobre o consumo.

Em ato organizado por centrais sindicais para celebrar o Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, Lula disse que o governo estuda isentar o empregado do tributo cobrado sobre a participação sobre lucros e resultados.

“Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre [a distribuição do] lucro, se o patrão não paga Imposto de Renda sobre os dividendos que ele recebe, por que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR?”, questionou o presidente em seu discurso na última segunda-feira (1º).

“Nós estamos estudando, o Haddad estava na reunião. Quem sabe, para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar Imposto de Renda sobre a participação dele no lucro da empresa. Essa é uma coisa que precisamos trabalhar muito para mudar”, completou.

Já há proposições sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional que poderiam ser aproveitadas pelo governo, caso se decida avançar com a ideia.