Imposto sobre lucros e dividendos tem boas chances de aprovação no Congresso, dizem analistas

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos principais candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos pode encontrar espaço para avançar no Congresso Nacional na atual legislatura, segundo analistas políticos consultados pelo InfoMoney.

É o que indica a 47ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional, deram indicações sobre quais deverão ser os pontos de maior atenção dos senadores na discussão sobre a matéria.

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Segundo o levantamento, realizado entre os dias 27 de julho e 1º de agosto, 62% dos especialistas consultados consideram “altas” as chances de a nova forma de tributação ser instituída até o fim da atual legislatura. Outros 23% dos entrevistados atribuem probabilidade “moderada”, enquanto 15%, “baixa”.

Considerando uma escala de 1 (“muito baixa”) a 5 (“muito alta”), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos para a aprovação de uma tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos ficou em 3,46.

“A taxação de dividendos tem pouca chance de ser aprovada em 2023, porque projeto chegará muito tarde ao Congresso (novembro, provavelmente). Mas há boa chance de que seja aprovado em 2024”, disse um analista político participante do levantamento.

Esta edição do Barômetro do Poder mostrou uma melhora na percepção dos especialistas sobre as relações entre governo e parlamento, em meio à reforma ministerial negociada por Lula com lideranças do chamado “centrão”. Ainda assim, eles observam como o ambiente mais favorável no Congresso Nacional poderá refletir sobre o andamento da agenda econômica.

“A velocidade da agenda legislativa do Ministério da Fazenda, no contexto pós-arcabouço fiscal e pós-reforma tributária, dependerá fundamentalmente de como o governo encaminhará as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad. Se for através de projetos de lei, dificilmente algo será definitivamente aprovado ainda em 2023. Mas seria um bom teste para medir o tamanho real do apoio do “centrão”, especialmente no plenário da Câmara”, pontuou outro analista.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.

Outras mudanças

O Barômetro do Poder também ouviu a avaliação dos especialistas sobre outras medidas do pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à tributação sobre a renda.

Neste caso, dada a prioridade apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para as medidas, foi testada a probabilidade de aprovação dos assuntos até o fim de 2023. Muitas dessas medidas são vistas pela equipe econômica como fundamentais na obtenção do equilíbrio fiscal em 2024.

De três medidas testadas, aquela vista com mais chances de aprovação nessas condições é a mudança nas regras de tributação de “offshores” mantidas por brasileiros no exterior. A ideia do governo neste caso é evitar que os investidores desta modalidade passem longos períodos sem recolher impostos, em situação de vantagem comparativa a quem aplica recursos de outras formas.

Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados consideram “alta” ou “muito alta” a chance de aprovação das mudanças ainda em 2023. Outros 17% atribuem probabilidade “baixa”, e 33%, moderada. A mudança já tramita no parlamento sob a forma de Medida Provisória (MPV 1171/2023), que indica os recursos obtidos com a alteração como forma de bancar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 2.112,00.

A matéria corre o risco de “caducar” (ou seja, perder a validade) se não for votada pelos parlamentares até 27 de agosto. Caso isso aconteça, o governo pode tentar encaminhar projeto de lei de mesmo teor para análise do Congresso Nacional, como ocorreu no caso do PL do Carf, ou tentar que o tema pegue “carona” em outra proposição já em tramitação ‒ seja medida provisória ou mesmo projeto de lei.

Na segunda posição aparece uma mudança nas regras de tributação dos fundos exclusivos (modalidade de investimento especial usado por famílias de alta renda para diferir o pagamento de impostos ao longo de décadas), com a instituição de instrumento similar ao “come-cotas” (cobrado semestralmente sobre outros tipos de fundos).

Neste caso, 42% dos analistas políticos consultados atribuem probabilidade “alta” de aprovação no Congresso Nacional ainda neste ano ‒ mesmo sem uma proposta sobre o assunto ter sido apresentada pelo governo até o momento. Outros 33% são céticos e veem chance “baixa” de isso acontecer nesses termos, enquanto 25% optaram por ficar no meio do caminho.

A tributação sobre os fundos fechados já foi tentada nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas nunca avançou no Congresso Nacional. Uma das preocupações de tributaristas é o risco de que o estoque de rendimentos também seja considerado na incidência do imposto ‒ o que, na avaliação deles, seria fazer retroagir o efeito da regra ‒, e não apenas os novos ganhos.

Há hoje por volta de 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados da plataforma de investimentos TradeMap. Não há informação de quanto o governo pretende arrecadar com a taxação dos fundos.

A medida vista pelos especialistas com menor chances de prosperar ainda em 2023 trata do fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), medida já sinalizada pelo ministro Fernando Haddad, mas ainda não apresentada formalmente pelo governo ao parlamento.

Juros sobre capital próprio são calculados a partir do patrimônio líquido das pessoas jurídicas. Sobre esse valor contábil, que inclui a soma entre capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados, é aplicada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente Taxa de Longo Prazo (TLP). Uma vez obtido o valor, ele é classificado como despesa, e neste momento não há incidência de IR ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao chegar ao acionista, o valor é descontado em 15%, referente ao IR retido na fonte.

O Barômetro do Poder mostra que 33% dos analistas políticos consultados veem chance “baixa” de o fim do JCP prosperar no Congresso Nacional ainda em 2023, enquanto apenas 16% apontam probabilidade “alta” ou “muito alta”. Outros 50% veem probabilidade “moderada” de a mudança ocorrer dentro do prazo avaliado.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 9 consultorias políticas – BMJ Consultores Associados, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

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