Haddad anuncia reoneração de R$ 0,47 para gasolina e de R$ 0,02 para o etanol

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou, nesta terça-feira (28), os detalhes da reoneração dos combustíveis sinalizada pelo governo federal na véspera e que passará a valer a partir de amanhã (1º), com o fim da vigência de parte da Medida Provisória 1.157/2023.

Em entrevista coletiva na sede da pasta, Haddad disse que, a gasolina sofrerá reoneração de R$ 0,47 por litro. Considerando o anúncio de redução de preços feito pela Petrobras mais cedo, o saldo líquido é de R$ 0,34 por litro − o que não necessariamente significa que este será o exato impacto na bomba para o consumidor final. Já no caso do etanol, a retomada de impostos federais significará um incremento de R$ 0,02 nos preços cobrados por litro.

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Segundo o ministro, a medida respeita determinação de emenda constitucional (EC 123/2022) que previa diferença de R$ 0,45 na cobrança de tributos sobre os dois produtos em desfavor do combustível fóssil − ou seja, na prática, o movimento de reoneração restabelece vantagem competitiva conferida aos biocombustíveis. Assista um trecho do anúncio pelo vídeo acima.

“Essa solução atendeu ao princípio ambiental, porque estamos favorecendo o consumo de um combustível não fóssil − portanto, um combustível muito menos poluente do que a gasolina −, restabelecendo o diferencial de alíquotas previsto na Constituição”, salientou.

Em relação ao diesel, a expectativa é de queda nos preços, já que a isenção de impostos federais está mantida até o fim do ano e a Petrobras anunciou redução de preços de R$ 0,08 por litro. O combustível é o que mais influencia a inflação, dada sua relevância no transporte de pessoas e cargas no país.

A reoneração dos combustíveis faz com que o governo reduza parcialmente o nível de frustração de receitas com o benefício tributário prorrogado no início do mandato de Lula. As alíquotas anunciadas ainda não são as originais para os tributos federais.

Caso houvesse cobrança integral dos impostos, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 para o etanol. Ou seja, diferença de R$ 0,22 nos dois casos em relação ao que será cobrado a partir de março e deve ser mantida por quatro meses. Essa frustração de receitas é estimada em R$ 6,6 bilhões pela equipe econômica do governo. A Cide Combustíveis segue zerada pela medida.

Para compensar os efeitos da defasagem tributária remanescente sobre a arrecadação, o governo vai editar medida provisória para criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo Haddad, a alíquota do tributo será de 9,2% e deverão ser arrecadados R$ 6,6 bilhões. No caso da Petrobras, o ministro estima que a medida gere um impacto em torno de 1% do lucro da companhia.

“Ao final de quatro meses, o Congresso Nacional vai deliberar, quando da aprovação ou da caducidade da medida provisória, o retorno de R$ 0,47 [por litro da gasolina] para R$ 0,69 e de R$ 0,02 [por litro do etanol] para R$ 0,24 ou a manutenção do imposto de exportação”, disse o ministro.

“Mas a MP só prevê quatro meses de imposto sobre a exportação de óleo cru para o cumprimento dos compromissos assumidos por mim e pelo presidente da República no dia 12 de janeiro de 2023, com vistas a concluir o ano com um déficit inferior a 1% e com arcabouço fiscal e reforma tributária aprovada até o final do ano, para restabelecermos o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, prosseguiu.

Também presente na entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o novo tributo gerará incentivos para o refino do petróleo em território nacional. “O que estamos fazendo hoje é corrigir uma distorção em que uma medida eleitoreira criou um mecanismo contra a população brasileira, para poder financiar acionistas das grandes petroleiras”, emendou.

Ontem (27), o Ministério da Fazenda havia informado, por meio de sua assessoria de comunicação, que o governo retomaria 100% de sua arrecadação com a retomada dos impostos federais sobre os combustíveis, mas não entrou em detalhes sobre a aplicação da medida.

A ação estava prevista no conjunto de medidas anunciadas por Haddad em janeiro para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2023 e era foco de disputa entre as alas econômica e política do governo. As estimativas da equipe econômica apontam para um impacto fiscal de R$ 28,88 bilhões com os impostos federais sobre os combustíveis.

Entre os aliados de Lula, existe uma preocupação com os impactos da reoneração sobre os combustíveis na ponta final − e as consequências sobre a inflação e a popularidade do presidente logo no início de sua gestão. Como forma de acomodar os efeitos da reoneração, o anúncio foi casado com uma comunicação de redução de preços dos combustíveis pela Petrobras.

Mais cedo, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,13 por litro da gasolina (de R$ 3,31 para R$ 3,18) e de R$ 0,08 por litro do diesel (de R$ 4,10 para R$ 4,02). O movimento veio em correção a um sobrepreço em relação aos valores cobrados no mercado internacional e visa reduzir os efeitos da reoneração sobre a bomba, sem modificação do Preço de Paridade Internacional (PPI), a política de preços praticada pela companhia.

Segundo Haddad, a equipe econômica aguardou posição da Petrobras para tomar a decisão sobre a tributação dos combustíveis. Ele disse, ainda, que havia uma expectativa de que o reajusta nos preços fosse ainda maior do que o anunciado, tendo em vista estimativas de especialistas para o sobrepreço.

“Nossa expectativa era maior. Lembrando que não se está discutindo a política de preços da Petrobras. O que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa sobre os preços de março para tomar nossa decisão em relação à reoneração”, afirmou o ministro.

Durante a entrevista coletiva, Haddad e Silveira defenderam a necessidade de a Petrobras dar mais transparência à execução de sua política de preços e informaram que o governo criará um grupo de trabalho para acompanhar o assunto. A equipe deverá ser formada por representantes dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Planejamento.

“Queremos dar transparência à política de preços da Petrobras. Todo mundo sabe que ela é uma empresa de capital aberto, tem acionistas – estrangeiros, nacionais e a União – e nós queremos que a empresa tenha sucesso. Mas nós queremos também que a população, sendo o governo o acionista majoritário, que ela seja mais transparente. Será que os R$ 0,13 são o espaço que existia ou será que os especialistas que falavam em R$ 0,25 a R$ 0,28 estavam mais corretos? Tudo isso vai depender da nova direção”, disse Haddad.

“É um compromisso constitucional da Petrobras, respeitada sua natureza jurídica de empresa de economia mista listada na bolsa, respeitada sua autonomia, mas há de se discutir com a Petrobras realmente seu papel social previsto na Constituição e na Lei das Estatais. Não faltará por parte do Ministério de Minas e Energia e deste grupo de trabalho (…) uma mão firme para que possamos entender um pouco desta política de preços internacional que, nos últimos anos, na nossa compreensão não teve transparência”, complementou Silveira.

A decisão de reonerar combustíveis foi vendida inicialmente como uma vitória de Haddad na disputa com a ala política, após o ministro ser derrotado com a prorrogação do benefício em medida provisória editada logo no primeiro dia do governo Lula.

O fato de a cobrança dos tributos não ocorrer de forma integral e de o governo lançar mão de medidas para mitigar os impactos sobre os preços dos combustíveis ao consumidor final, porém, reforçam as preocupações da ala política e as dificuldades que a equipe econômica enfrenta em decisões impopulares.

“Tanto do ponto de vista fiscal e econômico, quanto do ponto de vista social e ambiental, essa medida vai ao encontro do desejo da área econômica de criar um ambiente favorável para os negócios no Brasil e ao crescimento com sustentabilidade ambiental”, pontuou Haddad.

Aos jornalistas, o ministro elogiou a solução construída pelo presidente Lula ao distribuir os impactos com a reoneração e entre a própria Petrobras e companhias exportadoras de petróleo cru.

Recado ao Banco Central

Durante o anúncio, Haddad destacou que as medidas de equilíbrio das contas públicas são sinalizadas em observância às condições apresentadas pelo Banco Central para um movimento de afrouxamento monetário. O atual patamar da taxa básica de juros (a Selic), em 13,75% ao ano, é alvo frequente de críticas por parte de Lula e integrantes do governo.

“Lembro que essas medidas estão sendo tomadas, inclusive, porque, na ata do próprio Banco Central está dito que isso é condição para o início da redução das taxas de juros no Brasil. E as taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a nossa economia. Todos nós sabemos e estamos acompanhando isso”, disse Haddad.

“As taxas de juros do Brasil são as mais altas do mundo, estão produzindo efeitos perversos sobre a economia. Existe um problema no crédito, existe um problema do horizonte de crescimento da economia. Todo mundo, o país inteiro, está unido na causa da redução das taxas de juros. As empresas estão nos procurando. O agronegócio, o comércio, a indústria. Todo o setor produtivo anseia por isso”, prosseguiu.

“Estamos dando uma resposta ao setor produtivo de que o governo vai fazer a sua parte, esperando que a a autoridade monetária reaja da maneira como prevista nas atas do Banco Central. Nosso desejo é que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir a segurança jurídica dos direitos sociais que foram defendidos na campanha eleitoral e que já estão sendo garantidos pelo atual governo”, concluiu.