Haddad dobra aposta em déficit zero em 2024 e diz que enviará medidas de ajuste fiscal junto com Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou, nesta segunda-feira (10), o otimismo da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em zerar o déficit primário em 2024 ‒ compromisso assumido em meta apresentada no novo arcabouço fiscal, que ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao podcast O Assunto, do portal de notícias g1, Haddad compartilhou responsabilidades com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o próprio Banco Central, e disse que se todos os atores envolvidos continuarem fazendo sua parte, o objetivo deverá ser alcançado.

“É possível zerar [o déficit em 2024]“, disse. O ministro afirmou que o governo deverá enviar, junto com o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano que vem um conjunto de projetos incorporando decisões recentes tomadas pelo Poder Judiciário e cortes de gastos tributários para adequar a peça à meta estabelecida.

“Nós vamos mandar a peça orçamentária e um conjunto de leis disciplinando algumas vitórias que tivemos nos tribunais e outras que nunca foram disciplinadas. Vamos mandar o Orçamento com leis de ajuste fiscal, sobretudo cortes de gastos tributários, dentre os quais aquilo que já foi pacificado nos tribunais”, disse.

O governo tem até o fim de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Vale destacar que o Congresso Nacional deve iniciar o segundo semestre com a pendência de analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria ter sido votado em julho.

A Constituição Federal, inclusive, determina que o recesso parlamentar só pode ocorrer caso a peça tenha sido votada ‒ como isso não deve acontecer, a tendência é que deputados e senadores façam uma espécie de “recesso branco”, informal, em que apenas não haverá convocação de sessões, mas os prazos de contagem para a validade de medidas provisórias do governo não serão interrompidos.

Durante a entrevista, Haddad disse que o governo teve “vitórias importantes” no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matérias tributárias, que garantiram impactos positivos na casa “de dezenas e até centena de bilhões de reais”.

“São Três Poderes que governam o País. O Executivo vai fazer sua parte, que é: não criando novas despesas, combatendo gasto tributário, defendendo o Tesouro Nacional nos tribunais superiores, tentando impedir que o Congresso aprove novas desonerações. Nós estamos fazendo a nossa parte. Agora, é óbvio que eu dependo do Congresso e do Judiciário aos quais estou elogiando”, disse.

“Precisamos continuar harmonizando os Três Poderes e o Banco Central. Isso não é tirar responsabilidade do Executivo, porque vai sobrar para o Executivo se nada disso funcionar. Vai nos onerar politicamente. Então, o papel de articulação do Executivo é fundamental”, prosseguiu.

“Harmonização” da política econômica

Questionado sobre o Banco Central, Haddad evitou tecer críticas diretas ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto ‒ um dos principais alvos de Lula e de integrantes do governo, mas com quem o chefe da Fazenda diz manter relação “muito civilizada”, apesar do momento de tensão. Mas disse que a autoridade monetária também “vai ter que fazer sua parte”.

“O Congresso precisa entender que… Vai criar uma despesa nova? Tem que ter uma receita correspondente. E, obviamente, o Banco Central também vai ter que fazer sua parte, porque a política monetária não pode estar em colisão com a política fiscal, porque eu dependo da atividade econômica para arrecadar. Nosso objetivo não é aumentar imposto, é melhorar a economia, porque o crescimento é que tem que gerar uma maior arrecadação, e não criação de tributo, aumento de alíquota”, disse.

Na entrevista, Haddad também disse que “ninguém quer a volta da inflação”, mas destacou o crescimento dos juros reais no Brasil, com a manutenção da Selic em 13,75% ao ano por sete reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária (Copom). E manifestou preocupação com os impactos da política monetária sobre o funcionamento da economia na conjuntura atual.

“Eu não me queixo de ninguém, eu levo argumentos para as pessoas para ver se a gente chega a um entendimento técnico. Eu não torço pela queda da taxa de juros ou pelo aumento da taxa de juros, tento ponderar que talvez, pelos indicadores que tenho à disposição sobre atividade econômica, arrecadação de impostos, mercado de capitais, emissão de debêntures, IPOs, tudo o que se conhece, vejo um sinal preocupante que está na mesa de todo investidor hoje, brasileiro e estrangeiro. Inclusive, o próprio mercado financeiro”, pontuou.

“Ninguém quer a volta da inflação, nem isso está na agenda de ninguém. Não está no horizonte do Brasil. O Brasil é um dos países que estão com a inflação mais comportada no mundo”, prosseguiu.

Durante a conversa, Haddad também procurou normalizar eventuais questionamentos feitos por integrantes da equipe econômica do governo ao Banco Central em relação à condução da política monetária e disse se tratar de um debate técnico sobre o assunto.

“A inflação caindo e o juro permanecendo o mesmo, o gap entre a inflação e o juro nominal está aumentando ao longo dos meses. Isso está constrangendo a atividade econômica e o mercado de crédito. Quando levamos isso à consideração do Banco Central, isso não é um gesto político, como às vezes se diz. Não. É a economia interferindo na economia. É um diálogo técnico, econômico, entre a autoridade fiscal e a autoridade monetária, que, no mundo inteiro, buscam harmonizar”, disse.