Haddad diz que proposta de novo arcabouço fiscal será concluída pela Fazenda ainda nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (2), que a pasta concluirá os trabalhos sobre o novo arcabouço fiscal ainda nesta semana.

Em uma rápida conversa com jornalistas, Haddad disse que a ideia é levar o texto ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao restante da equipe econômica do governo federal nos dias subsequentes, para que a proposta possa ser definida ainda em março.

“Nós vamos, nesta semana, concluir o trabalho na Fazenda”, disse o ministro. “Nós queremos que este mês seja dada pública nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal”.

Haddad tem defendido que o projeto de lei complementar que tratar da nova regra para as contas públicas tramite simultaneamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional até 15 de abril.

“Estamos querendo evitar retrabalho por parte do próprio Congresso. Se o Congresso aprova uma LDO e uma regra fiscal, um arcabouço fiscal, destoantes, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO. Não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem que harmonizar”, disse.

O novo arcabouço fiscal deverá substituir o teto de gastos − regra fiscal criada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao desempenho da inflação no exercício anterior.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

Haddad, no entanto, tem trabalhado para antecipar este calendário, em um aceno de compromisso fiscal junto aos agentes econômicos, em meio à desconfiança do mercado financeiro com as contas públicas no governo Lula.

Para o ministro, o novo marco também pode ajudar na condução da política monetária pelo Banco Central. O atual patamar da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 13,75% ao ano, é alvo de críticas frequentes por parte de Lula e de aliados, vista como um dos maiores obstáculos para a retomada do crescimento econômico no novo governo.