Governo racha sobre acordo com União Europeia

A contraproposta que o Brasil pretende fazer à União Europeia – e que ainda precisa ser avalizada pelos demais integrantes do Mercosul – para tentar avançar no acordo comercial entre os dois blocos gerou um racha no governo. O texto deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por integrantes do Itamaraty e da Casa Civil ainda nesta semana.

O documento reabre a discussão sobre o capítulo relativo a compras governamentais, defendida por Casa Civil e Itamaraty e pelas pastas de Saúde e de Gestão. A oposição parte de Indústria, Planejamento, Defesa e Agricultura, que veem risco para o acordo.

A resolução geral anunciada em 2019, depois de mais de 20 anos de negociações, abarca uma série de temas, como bens, serviços, facilitação de comércio e compras governamentais. No capítulo relativo às compras do governo, a intenção é permitir competitividade de estrangeiros em contratações públicas e limitar aquelas feitas sem licitação. Assim, empresas europeias não poderiam ser discriminadas nos processos de licitação no Brasil, por exemplo, salvo em determinados casos.

Nesse processo, o Brasil negociou com os europeus situações e áreas em que o governo poderá se isentar dessa obrigação assumida com os europeus e usar as compras governamentais para promover políticas públicas. Estatais, por exemplo, podem ter preferência na contratação pelo governo. Compras de pequenas e médias empresas, para incentivar empreendedorismo social, compras para o setor de defesa e compras que sejam consideradas estratégias para a área de saúde já estão entre as exceções previstas.

Um dos debates mais recentes trata da possibilidade de incluir no acordo exceção para o governo contratar empresas nacionais para serviços de construção civil. O governo Lula tenta estimular o setor por meio de um novo PAC. Técnicos ponderam que esse tipo de debate seria infrutífero, pois o acordo não afetaria políticas do projeto por oito anos. O pedido de Lula para proteger pequenas e médias empresas, de acordo com os mesmos técnicos, também já faz parte do acordo e pode ser feito sem novas alterações ou pedidos adicionais.

A ala que defende as novas exceções pondera que seria preciso incluir no desenho final do acordo temas caros para a atual administração, como ampliar o espaço para usar as compras públicas para induzir uma política nacional de industrialização em setores importantes, como o da Saúde. O principal argumento é o de que o cenário mundial mudou desde 2019, quando o texto foi fechado. Pandemia e guerra na Ucrânia fizeram os países repensarem suas cadeias de produção para torná-las mais próximas e menos dependentes de China e Índia, por exemplo, no tema da saúde.