Governo cria poupança para alunos do Ensino Médio; objetivo é combater evasão escolar

O governo oficializou, nesta terça-feira (28), a criação de uma poupança para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A Medida Provisória 1.198/2023, que dá o passo inicial para o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Para a implementação dessa política pública, cujo nome ainda não foi divulgado, a União fica autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados.

De acordo com o texto, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, que poderá ser uma poupança digital. Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte. Também será exigida participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio. Um ato conjunto a ser assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai definir valores, formas de pagamento e critérios para a adesão ao programa, além de detalhar de que forma se dará a utilização da poupança pelos alunos. Segundo o governo, ela não será considerada no cálculo da renda familiar para outros benefícios.

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Essa bolsa, uma parte o aluno vai receber todo mês e uma outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou o ministro Camilo Santana no programa Conversa com o Presidente, em 14 de novembro, ocasião em que o governo anunciou que o programa seria colocado em prática ainda em 2023.

A criação de uma “bolsa poupança” para jovens estudantes era uma das propostas da então candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB) − hoje ministra do Planejamento e Orçamento − durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na época, Tebet, que apoiou Lula após sair derrotada na disputa em primeiro turno, prometeu que, se eleita, sua gestão ofereceria uma bonificação financeira a estudantes que concluíssem o Ensino Médio. Para conseguir o apoio de Tebet, Lula se comprometeu a incluir, no seu plano, promessas de campanha da emedebista.