Governo aceita flexibilizar projeto de JCP, que deve ser incorporado à MP das subvenções

O governo cedeu nas negociações de medidas cruciais para o déficit fiscal zero em 2024 e deu aval para o Congresso desidratar regras propostas para Juros sobre Capital Próprio (JCP), que devem ser incorporadas à medida provisória para regulamentar subvenções, também alvo de ajuste, segundo quatro fontes com conhecimento do assunto.

As mudanças nas propostas, que sofrem resistência de empresários e enfrentam entraves políticos, reduzirão o potencial de arrecadação do governo, originalmente estimado em 45,8 bilhões de reais para o ano que vem — 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP.

As fontes não souberam estimar para quanto pode cair a arrecadação.

Depois de propor em agosto a extinção do benefício tributário concedido a empresas que distribuem recursos a acionistas por meio do mecanismo de JCP, o Ministério da Fazenda reconheceu dificuldades em relação ao texto e passou a buscar alternativas.

A pasta chegou a propor a parlamentares um ajuste nas regras para mudar o benefício, que deixaria de ser concedido com a distribuição dos recursos e passaria a ser dado por meio de uma redução direta da base de cálculo dos tributos, criando um incentivo ao investimento. A ideia, no entanto, não prosperou.

Agora, segundo duas das fontes, as negociações caminham para um ajuste mais pontual do mecanismo, que continuaria existindo no formato atual, mas limitaria os tipos de ativos que farão jus ao benefício tributário.

No caso da MP que limita a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subvenções estaduais, as fontes afirmaram que há possibilidade de acordo para votação ainda neste ano. O avanço foi obtido após a Fazenda aceitar a criação de um programa de renegociação de passivos voltado a empresas afetadas pela iniciativa, com descontos que poderão alcançar 80%.

A medida, editada em agosto, segue sem aprovação em comissão mista do Congresso e não teve sequer um relatório apresentado. O colegiado iria se reunir nesta quarta, mas adiou o encontro para quinta pela manhã. Após a comissão, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Essa proposta, uma das principais para o ajuste das contas da equipe econômica, perde a validade em 7 de fevereiro de 2024. Em janeiro, o Congresso estará em recesso.

Na busca pela aprovação das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de participar da reunião do Mercosul realizada no Rio de Janeiro nesta quarta-feira e permaneceu em Brasília para tratativas sobre as propostas legislativas.

Novas concessões

De acordo com uma fonte do Congresso que participou de reunião sobre o tema, ainda há pressões para o governo ceder mais nas negociações, o que pode adiar a votação.

Segundo outras duas pessoas envolvidas nas tratativas, um ponto de incerteza envolve atritos com membros do Congresso que relatam dificuldades na liberação de emendas parlamentares pelo governo.

“Existe uma insatisfação muito grande em razão de os empenhos de recursos continuarem lentos demais”, afirmou um parlamentar governista, ao acrescentar que o Palácio do Planalto está ciente dessas queixas e trabalha para solucionar a questão.

Sob as regras do novo arcabouço fiscal, o governo propôs uma meta de déficit primário zero em 2024, iniciativa com elevada dependência da aprovação de medidas para trurbinar a arrecadação.

A promessa vem sendo tratada com descrença pelo mercado, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar em outubro que a meta fiscal de 2024 dificilmente será alcançada, já que não pretende cortar investimentos.