Gilmar Mendes envia ao Senado PEC que cria cargo de primeiro-ministro no Brasil

SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou ao Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil. Com isso, pelo texto, o País passaria a ter um presidente da República e um primeiro-ministro.

O texto, que ainda precisa de apoio de ao menos 27 senadores para tramitar formalmente, prevê uma transição para o novo regime caso a emenda constitucional não seja promulgada antes de um novo presidente assumir, em 1º de janeiro de 2019. Caso isso ocorra após a posse, o futuro presidente nomeará como seu auxiliar um ministro-coordenador, escolhido “preferencialmente” dentre os membros do Congresso Nacional.

Pelas regras, na última quinta-feira de cada mês, o ministro-coordenador terá que comparecer ao plenário do Congresso Nacional para apresentar relatório sobre as atividades de execução do governo.Em caso de ausência injustificada, estaria configurado crime de responsabilidade do ministro-coordenador.

O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que terá poderes, de iniciativa de leis complementares e ordinárias. E também poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional e poderá solicitar urgência na votação de projetos.

A maioria absoluta da Câmara dos Deputados também poderá pedir ao presidente da República o afastamento do ministro-coordenador, mas ainda não está claro os motivos que podem ser usados para fazer o pedido e nem quantas vezes poderá ser trocado o ministro durante um mandato de presidente.

Pela proposta, qualquer brasileiro acima de 35 anos pode ser escolhido para o cargo, mas a PEC veda a qualquer presidente que já exerceu dois mandatos, uma terceira eleição. “Ninguém poderá exercer mais que dois mandatos, consecutivos ou não”, diz o texto.