Fazenda projeta recuperar R$ 46 bilhões em débitos da dívida ativa em 2024

No momento em que o governo busca ancorar expectativas junto ao mercado sobre o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicou expectativa de recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

O valor está consolidado nas projeções de arrecadação descritas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.

Segundo o Ministério da Fazenda, ao final do primeiro semestre deste ano, foram recuperados R$ 21,9 bilhões de débitos da dívida ativa da União, dos quais R$ 10 bilhões dizem respeito a acordos de transação tributária.

Ainda de acordo com a PGFN, a previsão é que sejam recuperados R$ 12 bilhões na modalidade conhecida como transação no contencioso, que permite a negociação de débitos ainda em discussão administrativa ou judicial.

A pasta acredita que a sanção da lei que restaura o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deve tornar essa modalidade de transação mais atrativa, ao alterar condições de negociação, como prazo maior para pagamento e exclusão de multas e juros de mora.

A Fazenda estima que existam, pelo menos, 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valores que chegam a R$ 800 bilhões ao todo. Entre as medidas para aproximar os contribuintes e estimular a quitação, a PGFN estuda a abertura de editais para regularizar, pela via consensual, tais débitos relacionados.

Em relatório divulgado na quinta-feira (14), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, considera a proposta de déficit zero do ano que vem como “irrealista”. Segundo a instituição, o PLOA 2024 traz projeções otimistas para as receitas do próximo ano com um volume de despesas condicionadas elevadas, o que amplia o risco de descumprimento das regras fiscais.

“Existem riscos para o cumprimento desse cenário e, na avaliação da IFI, a probabilidade de frustração de receitas não é desprezível. As circunstâncias associadas à nova regra fiscal, que coloca muito peso sobre as receitas para o cumprimento das metas fiscais, impõem um grande desafio ao Executivo nos próximos meses”, diz o documento.