Fachin pede para retornar à Primeira Turma do STF após aposentadoria de Marco Aurélio

SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (15), para retornar à Primeira Turma da Corte assim que o decano, ministro Marco Aurélio Mello, deixar o cargo em julho em razão de sua aposentadoria.

No ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, Fachin ressaltou que pretende trocar de turma “caso não haja interesse de integrante mais antigo” do tribunal, já que o critério de antiguidade tem precedência na corte.

“Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do Ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal”, escreveu Fachin.

“Caso a critério de Vossa Excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro”, complementou.

O pedido foi encaminhado antes do julgamento de três recursos apresentados à liminar de Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado é relator dos casos relativos à operação no tribunal desde o falecimento do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo, em 2017.

Em março, Fachin, que é relator dos casos referentes à operação no tribunal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos de Lula e tornou nulas as condenações nas ações penais do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio de Atibaia (SP), com pena de 17 anos de prisão.

Fachin remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as duas ações e os processos relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula. O ministro entendeu que a Justiça Federal do Paraná – que teve como titulares nas condenações Sergio Moro (caso do tríplex) e Gabriela Hardt (caso do sítio) – não era o “juiz natural” dos casos, que não apresentaram vínculos claros com os desvios na Petrobras.

O movimento ocorre após sucessivas derrotas de Fachin em julgamentos da Lava Jato na Segunda Turma, colegiado integrado por uma maioria de ministros críticos à operação. Na mais recente delas, por 3 votos a 2 o colegiado declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condução do processo do tríplex do Guarujá.

Pelo regimento interno do Supremo, com a efetivação da mudança, os processos relacionados à Lava Jato relatados por Fachin ainda não julgados passariam a ser julgados pela Primeira Turma.

O gabinete do ministro, contudo, informa que todos os processos relativos à operação seguiriam na Segunda Turma. Na avaliação de técnicos do tribunal, seria possível Fachin apresentar questão de ordem para manter os casos no foro atual e redistribuir a relatoria.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente do colegiado), Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.