Defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra decisão da Primeira Turma

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros.

“Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. “Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco”, completou.

Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

Edição: Amanda Cieglinski