Cresce no mercado aposta por mudança na meta fiscal de 2024 ainda neste ano

Três em cada quatro agentes do mercado financeiro acreditam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterará a meta de resultado primário de 2024 em algum momento neste ano ou durante a própria execução orçamentária no ano seguinte. É o que aponta uma sondagem feita pela XP Investimentos com 81 investidores institucionais.

O levantamento mostra que subiu de 72% em setembro para atuais 75% o grupo de entrevistados que apostam no abandono da meta de zerar o déficit primário do ano que vem − objetivo hoje apontado nas peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional, mas que vêm sendo alvo de especulações por mudanças no mundo político e dentro do próprio Poder Executivo.

A percepção de que a meta será alterada é maior entre economistas (82%) e menor entre gestores e traders (70%). As respostas foram coletadas entre os dias 27 e 31 de outubro − portanto, o período de campo capturou parcialmente a afirmação de Lula de que a meta de 2024 “não precisa ser zero” e a minimização dos impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A sondagem divulgada pela XP mostrou que, entre aqueles que responderam o questionário antes do episódio, as expectativas de alteração da meta corresponderam a 68% das interações. Já considerando apenas os que participaram do levantamento após as declarações do mandatário, as apostas em mudanças no objetivo de resultado primário foram 10 pontos percentuais maiores: 78%.

Quanto ao momento em que a possível alteração de meta deverá ocorrer, na opinião de quem aposta nisso, a maioria (39%) indica março de 2024, durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Apesar de majoritário, o grupo caiu 14 p.p. em relação ao último levantamento, divulgado em setembro.

Na direção oposta, mais do que dobrou (de 16% para 33%) o grupo de investidores institucionais que acreditam que o abandono da meta de zerar o déficit no ano que vem ocorra até o fim de 2023, antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) por parte do Congresso Nacional.

Neste caso, a alteração poderia ser feita a partir de mensagem presidencial encaminhada antes da apreciação do parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou em acordo com o próprio parlamentar.

O restante dos especialistas de mercado consultados que acreditam em mudança da meta (28%) esperam que o movimento ocorra no segundo bimestre do ano que vem ou ainda depois disso.

Vale destacar, ainda, que, mesmo quem acredita que o objetivo de zerar o déficit não será alcançado pode apostar na manutenção da meta, uma vez que o novo arcabouço fiscal traz regras para situações em que a meta fiscal não é atingida.

O texto estabelece que não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, desde que o agente público tenha adotado as medidas de limitação de empenho e pagamento, preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública e não tenha ordenado ou autorizado medida em desacordo com vedações previstas na legislação.

Nesta hipótese, a exigência feita é que sejam realizados contingenciamentos para garantir a perseguição do objetivo estabelecido, respeitando limites para o funcionamento da máquina pública. Pela lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal, o nível mínimo de despesas discricionárias é de 75% do valor autorizado na respectiva lei orçamentária anual – o que permitiria na prática a possibilidade de cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2024. Em qualquer situação, tal tesourada provocaria arrepios em Brasília. Num ano de eleições municipais, o risco muda de figura, e por isso é visto como politicamente mais custoso ao governo.

Outra consequência para esse caminho seria o acionamento de gatilhos fiscais, como o impedimento à criação de cargo, emprego ou função ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Também entram na lista de impeditivos à admissão e contratação de pessoal, à realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, à criação de despesa obrigatória ou até a concessão ou ampliação de benefício tributário.

O descumprimento da margem de 0,25 p.p. da meta também provocaria a redução do fator de correção das despesas públicas de 70% acima da inflação para 50%, respeitando a banda de 0,6% a 2,5% reais.

Metodologia

O levantamento faz parte de uma sondagem pré-Copom (Comitê de Política Monetária) feita a cada 45 dias pela XP Investimentos e divulgada sempre no dia em que o Banco Central decide o novo patamar da taxa básica de juros.

Desta vez, o questionário foi aplicado a 81 investidores institucionais entre os dias 27 e 31 de outubro. Do público respondente, 42% são economistas, 35% gestores de fundos e 19% traders. A maioria atua em gestoras (68%), bancos ou instituições financeiras privadas (23%) e consultorias econômicas (2%).