CPI do MST alcança 171 assinaturas necessárias para instalação, e pedido é protocolado na Câmara

O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) informou, na noite de quarta-feira (15), que atingiu a marca de 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).

O pedido já foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conduzirá o processo de checagem das assinaturas. Para ser instalada a comissão, o requerimento precisa ser lido pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária.

O requerimento foi feito na esteira de invasões de terras produtivas rurais por integrantes do MST no fim de fevereiro. Foram registradas ocupações em três fazendas de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia.

Na peça, Zucco cita o incremento de registros de invasões pelo MST em relação aos últimos anos e acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de influenciar as ações do grupo.

“O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, afirma.

“Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso país. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?”, questiona.

“É extremamente necessário realizarmos esta fiscalização neste momento. É inadmissível que este Movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos”, conclui o parlamentar.

Ao todo, 172 assinaturas constam do pedido, mas 171 foram validadas pelo comando da Casa. O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o número de signatários, com 76 representantes (44%) no requerimento.

Na sequência, vem o União Brasil, com 28 deputados (16%). O partido, fruto da fusão entre PSL e DEM, tem hoje três ministérios no governo Lula, mas diz ter posição independente em relação à gestão atual.

O Republicanos tem 22 signatários (13%), enquanto o Progressistas, legenda de Arthur Lira, tem 18 (10%). Siglas que integram a base de Lula, PDT, MDB e PSD contribuíram juntas com 14 assinaturas ao requerimento. Sem elas, o pedido não poderia ter sido protocolado.

Nos últimos dias, os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também haviam iniciado trabalhos para coletar assinaturas para requerimentos próprios com o mesmo objetivo. Mas chegaram a um acordo e decidiram unificar os pedidos no requerimento de Zucco.

“Não podemos permitir que um movimento que atua à margem da lei continue a cometer abusos e a prejudicar a sociedade”, afirmou Kataguiri.

O parlamentar critica a postura adotada por Lula até o momento e alega que “a sociedade teme vivenciar novamente um ciclo de invasões, tendo em vista que o atual presidente mantém silêncio em relação aos recentes episódios”.

O pedido de abertura de CPI contou com o apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que atualmente é presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Em entrevista ao InfoMoney, o parlamentar disse que a criação da comissão parlamentar poderá cumprir o objetivo de chegar ao “núcleo político” do movimento, que seria o responsável por provocar instabilidade no campo.

“Por que de repente, quando muda [para] o governo Lula, assume o governo, começa essa onda? Reforma agrária se faz dando terra para quem tem vocação e fixando essas pessoas na terra. Foram dados no último governo 400 mil títulos de propriedade”, afirmou.

Para blindar a instalação de CPIs indesejáveis, a base governista tem utilizado a estratégia de apoiar a instalação de comissões de investigações com menor impacto potencial, na perspectiva do Palácio do Planalto. É o caso da CPI das Americanas, cujo requerimento foi protocolado pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA) na semana passada.

Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mandado de segurança que pedia a instalação de uma CPI para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro sob alegação de que as assinaturas foram coletadas antes de 1º de fevereiro − portanto, em legislatura já encerrada.

A abertura de CPIs na Câmara e no Senado é prerrogativa dos presidentes das Casas. No entanto, há precedente ocorrido na CPI da Pandemia, aberta em 2021, para apurar fatos e responsabilidades durante a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.

Na época, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e determinou que a comissão deveria ser instalada porque cumpria os requisitos constitucionais – entre eles o número mínimo de assinaturas necessárias.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionava publicamente contra a instalação da comissão, mas acatou a ordem de Barroso, que entendeu que a CPI representa um direito político das minorias.