Correção da tabela do IR vira impasse entre Lula e Centrão; Wellington Dias diz que PEC não é cheque em branco

Prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil virou tema tabu nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição.

A PEC deixaria as promessas de campanha de Lula fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior).

Os integrantes da equipe de transição de Lula, que participaram na quinta-feira (3) da primeira reunião de transição no Congresso Nacional, evitaram discutir o tema, dizendo que o assunto será tratado depois — podendo inclusive ficar para 2023, já com o presidente eleito na cadeira presidencial.

“Não tratamos da tabela do Imposto de Renda“, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Isso não dá tempo [para negociar agora]”, afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Parlamentares do Centrão tentam articular a votação de projeto que corrige a faixa de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez, enquanto a estratégia do PT é fazer o ajuste da tabela ao longo do tempo, para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de pagamentos (corte dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) junto com uma reforma ampla do IR.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o time de Lula está desenhando a correção da tabela do IRPF de uma forma que seja possível reduzir o tributo de quem ganha até R$ 5 mil sem necessariamente ampliar tanto a faixa de isenção (uma engenharia complexa que exige tempo, muitas contas e uma visão integrada da reforma do IR, muito diferente de uma simples correção da faixa de isenção).

Cálculos da XP apontam que as propostas de correção da tabela do IRPF podem levar a uma renúncia de receita entre R$ 108 bilhões e R$ 195 bilhões.

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PEC não é cheque em branco

A equipe de Lula negocia a PEC de Transição para adequar o Orçamento de 2023 — que está em debate no Congresso — às promessas de campanha do vencedor das eleições. O objetivo é encontrar espaço não só para manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas também para programas sociais que perderam recursos.

A ideia do futuro governo é repor recursos do programa Farmácia Popular, por exemplo, que sofreu cortes na proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O dinheiro para a merenda escolar também deve ganhar reajuste.

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O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que é ex-governador do Piauí e um dos cotados para comandar o Ministério da Fazenda no terceiro governo Lula, negou ontem que a PEC de Transição seja um “cheque em branco”.

Escolhido pelo presidente eleito para liderar as discussões sobre o Orçamento em Brasília, Dias argumentou que haverá uma definição de valores no Orçamento de 2023. “Não é um cheque em branco porque ele tem uma definição de valores a partir da Lei Orçamentária, isso é o que é praticado aqui na Câmara e no Senado”.

“Nós temos equipes técnicas que estão trabalhando em conjunto, nas duas Casas — Câmara e Senado — integradas com o relator do Orçamento, o presidente da Comissão de Orçamento. E tratamos nesta fase aqui dos pontos críticos para, a partir deles, chegarmos aos números, aos valores necessários para o ano de 2023 em cada área”, afirmou Dias, ao sair de uma reunião no Senado com parlamentares petistas.

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(Com Estadão Conteúdo)