Como o ‘pacote de bondades’ do governo afeta as eleições

As medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da escalada dos preços de itens como combustíveis e alimentos podem dar fôlego à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, mas têm de ser eficazes no curto prazo e influenciar diretamente no dia a dia das famílias mais pobres. 

A avaliação é dos analistas que participaram da edição da última quarta-feira (29) do Timing Político, exibido pelo canal do InfoMoney no YouTube. Assista à íntegra do programa pelo player acima ou clicando aqui.

Em duas frentes diferentes no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, já sancionado por Bolsonaro, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, os combustíveis passam a ser considerados, para fins de tributação, itens essenciais e indispensáveis – o que impede os estados de cobrarem mais do que a alíquota geral do tributo, entre 17% e 18%. Até então, as categorias eram equiparadas aos produtos e serviços apontados como supérfluos, sujeitos a uma tributação maior que chegava a 30% em alguns estados. 

O segundo objetivo do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022 – a chamada PEC dos Auxílios. O texto trata do aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, além da ampliação do vale-gás e da criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, entre outras medidas. 

“Precisa ter um efeito muito rápido. Essa deflação tem que significar colocar mais produtos dentro do carrinho de supermercado. Não adianta deflacionar alguns itens que não estão na cesta básica”, afirma o cientista político Carlos Melo, professor do Insper. “Mesmo assim, uma parte do eleitorado tem respondido que já decidiu seu voto e não pretende mudar”, pondera. 

Para Victor Scalet, analista político da XP, mais do que a redução do preço dos combustíveis, o maior impacto eleitoral pode ser gerado pela ampliação dos benefícios sociais para a população mais pobre. 

“Faz muito mais diferença para o brasileiro que recebe o Auxílio Brasil ganhar R$ 200 a mais”, aponta. “A estimativa é que haja 1,6 milhão de famílias na fila do Auxílio Brasil. Se zerarem a fila e todas as famílias tiverem quatro pessoas, isso daria 3% da população que passaria a ser assistida pelo benefício.”

Scalet destaca que não é a gasolina o maior motivo de preocupação para os brasileiros mais pobres. “Os preços que mais atingem as famílias das classes C  e D não são gasolina, diesel… É óleo, feijão, arroz. Isso você não necessariamente vai resolver com o PLP18”, afirma. “Temos uma projeção de crescimento de 1,6% do PIB para este ano, talvez até 2%. O desempenho foi melhor do que o esperado no primeiro semestre. Isso é notícia boa para o presidente. Mas o efeito das medidas, no máximo, deve ser de 0,2% ou 0,3% a mais. Não é aí que está a grande virada.”

Carlos Melo, por sua vez, chama a atenção para os riscos de descumprimento da legislação eleitoral com o eventual uso político do “pacote de bondades” pelo governo. 

“Existe a lei eleitoral. Aumentar esse tipo de despesa nessa altura do campeonato abre um precedente muito complicado. Não importa se quem está na ponta é o Bolsonaro ou o PT. Você tem de pensar que em algum momento o seu adversário estará no governo. Esse precedente é perigosíssimo”, alerta. “Ninguém no Congresso será contra aumentar despesa em ano de eleição, mas, se essa prática se consolida, isso é um perigo.”

Assista, na íntegra, ao Timing Político desta semana no vídeo acima ou clique aqui. O programa é exibido ao vivo sempre às quartas-feiras, às 18h (horário de Brasília), no canal do InfoMoney no YouTube.