Como funciona o governo de transição e quais as obrigações de Bolsonaro e Lula neste processo?

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece em silêncio sobre a eleição, mesmo quase 40 horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os primeiros movimentos da transição de governo já começam nos bastidores.

Ontem (31), a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, telefonou para o ministro Ciro Nogueira (PP), da Casa Civil, para iniciar as tratativas do processo. Bolsonaro ainda não designou o responsável pela transição.

Já Lula deve indicar o coordenador do seu lado ainda nesta terça-feira (1º). O cargo costuma ser ocupado por figura chave no processo de formação de governo, que tende a ocupar ministério estratégico na futura administração. O nome mais cotado para a posição hoje é o de Geraldo Alckmin (PSB), vice eleito. Mas Aloizio Mercadante também é especulado.

Em 2002, o coordenador designado por Lula, ao ser eleito pela primeira vez ao Palácio do Planalto, foi Antonio Palocci, depois indicado para comandar o Ministério da Fazenda. Quando Bolsonaro venceu a disputa, em 2018, o posto foi ocupado por Onyx Lorenzoni (PL), que depois assumiu a Casa Civil.

Em entrevista à GloboNews, Gleisi disse esperar que a transição “siga a normalidade”. “Se o presidente, se o Jair Bolsonaro não quiser participar, ok. Mas nós temos instituições fortes, tanto que o parlamento está empenhado em fazer essa transição conosco”, afirmou.

“Nós vamos nos organizar internamente, montar a equipe, as pessoas, por áreas, por temas, que nós já estamos vendo. Se não houver contato até a finalização dessas 48 horas, nós vamos tentar um contato com a parte política do governo para saber como proceder”, completou.

Também houve conversas entre os dois vices, o atual e o eleito, na segunda-feira. O general Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, dialogou com Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa de Lula, e ofereceu ajuda no processo de passagem de bastão.

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Como funciona a transição?

O período de transição entre duas gestões dura dois meses e é previsto em lei. É nesta etapa que a equipe do presidente eleito obtém informações em detalhes sobre a situação das contas públicas, do processo de execução orçamentária, de políticas públicas, assim como da estrutura de instituições federais e órgãos da administração pública.

A transição é regulamentada pela Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002. O texto diz que é facultado ao candidato eleito para o cargo de Presidente da República o direito de instituir equipe de transição, com o objetivo de se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo mandatário, a serem editados imediatamente após a posse.

A norma prevê que a equipe de transição seja supervisionada por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal. Os titulares dos órgãos e entidades públicas ficam, por sua vez, obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como prestar apoio técnico e administrativo necessários aos trabalhos.

Pela lei, podem ser criados 50 cargos em comissão, providos a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e liberados obrigatoriamente no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, marcada para 1º de janeiro de 2023.

As nomeações ficam sob responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil – cargo hoje ocupado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente também pode nomear o coordenador da equipe de transição para o cargo de ministro extraordinário, caso a indicação recaia sobre membro do Poder Legislativo.

Um gabinete provisório é instalado durante o período de transição. Normalmente, o espaço utilizado para a realização dos trabalhos é o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado em Brasília. A própria legislação prevê como obrigação do governo de turno disponibilizar aos eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo necessário para o desempenho das atividades.

Também está prevista a possibilidade de presidente e vice eleitos tenham, mediante solicitação, segurança pessoal garantida.