Como a pauta do STF pode impactar o desempenho da economia em 2020?

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal retomou, na última segunda-feira (3), as atividades após o recesso de fim de ano com uma pauta ampla a ser discutida ao longo do primeiro semestre. Pelo cronograma apresentado ainda em 2019, são esperadas pelo menos 40 sessões de julgamento, com temas da economia ganhando destaque nos julgamentos previstos.

No cardápio, estão ações ligadas à tabela do frete de caminhoneiros ─ tema sensível ao governo federal desde a greve de 2018 ─, à distribuição de royalties do petróleo entre estados e à correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser pela poupança ou pela inflação.

Também consta dos planos para as próximas sessões do tribunal o julgamento sobre a redução dos salários e jornada de trabalho de servidores públicos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ─ assunto que voltou a ganhar força com os debates sobre as PECs Emergencial e da Regra de Ouro.

“O calendário proposto por Toffoli para o tribunal na primeira metade de 2020 está repleto de decisões que podem trazer impactos fiscais ao governo”, observam os analistas da consultoria Eurasia Group.

“No entanto, os ministros do tribunal têm espaço para tomar medidas unilaterais ou suspender decisões, que limitam os riscos fiscais”, ponderam.

De qualquer forma, não estão descartadas decisões liminares inesperadas que também podem ter impactos financeiros negativos (e vigência por tempo indeterminado).

Um dos exemplos foi a suspensão da venda da TAG, subsidiária da Petrobras, pelo ministro Edson Fachin. A decisão havia seguido liminar de Ricardo Lewandowski, que impedia privatizações sem autorização do parlamento, mas acabou autorizada após o pleno do STF deliberar sobre o assunto.

Além dos julgamentos econômicos propriamente ditos, a pauta do Supremo também traz debates com alto impacto político. É o caso do julgamento sobre a ordem de apresentação de alegações finais em processos com réus delatores e delatados ─ que já culminou na anulação de sentenças da Operação Lava-Jato.

Antecipando os desafios que virão e em meio a um mal-estar com o ministro Luiz Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, procurou enfatizar a importância da previsibilidade e da segurança jurídica para o país. Mas novos atritos internos não podem ser descartados para os próximos meses.

Eis os principais julgamentos com impactos econômicos previstos para o primeiro semestre:

19 de fevereiro: ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros

20 de fevereiro: ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras

11 de março: ação sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras

2 de abril: redução de salários e jornada de trabalho, proporcionalmente, de servidores públicos para cumprir limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

29 de abril: definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados

6 de maio: definição se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação

14 de maio: julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a ação sobre o contrato de trabalho intermitente

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