CNJ determina afastamento do juiz Marcelo Bretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta. O CNJ também instaurou procedimento interno para investigar o juiz e apurar possíveis irregularidades em julgamentos.

Bretas ficou conhecido por atuar no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e por ser o autor de decisões que levaram à prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Sérgio Cabral.  A decisão do CNJ desta terça, por 12 votos a 3, foi tomada a partir de procedimentos apresentados previamente contra o magistrado.

Entre esses procedimentos está uma reclamação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que Bretas praticou condutas que representam violações aos deveres do cargo de juiz, ao orientar advogados e combinar estratégias.

Outra reclamação contra o juiz é do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Segundo ele, Bretas teria atuado para prejudicá-lo na campanha eleitoral em 2018, na disputa pelo governo do Estado. Naquele ano, Wilson Witzel venceu a disputa. Witzel foi afastado do cargo em 2021,  após serem constatadas irregularidades relacionadas a contratos para combater a pandemia.

De acordo com o CNJ, Bretas seguirá afastado até que sejam concluídas as apurações do procedimento interno.