CMA adia votações do mercado de carbono e de novas regras para agrotóxicos

Por solicitação de alguns senadores, a relatora do PL 412/2022 e presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), acolheu nesta quarta-feira (27) a demanda por mais uma semana para análise e discussão do projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), chamado mercado de carbono.

A parlamentar elaborou um substitutivo ao texto original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), com base no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a projetos que tramitavam em conjunto e nas diversas emendas apresentadas e sugestões de entidades ouvidas em audiências promovidas pela CMA.

“Resolvemos adiar a discussão e votação do PL 412/2022 devido à demanda de mais emendas”, afirmou a presidente da CMA.

Agrotóxicos

Também foi concedida vista coletiva ao projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. O texto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A senadora Tereza Cristina (PL-MS) disse que, pela “relevância do assunto”, precisa fazer uma análise mais aprofundada do relatório do tema “que há muitos anos é esperado pelo setor agro brasileiro”.

Obstrução

Depois de obstruir votação em Plenário nessa terça-feira (26), a Oposição adotou a mesma estratégia na análise do requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o PL 3.649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A audiência pública havia sido solicitada pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato.

Líder da Oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse ser “salutar” o acordo informal para que haja a audiência pública, mas pediu que não fosse promovida a votação do requerimento na reunião desta quarta-feira, caso contrário solicitaria que fosse feita de maneira nominal.

O senador justificou dizendo que o pedido é “político” e é feito pelo “processo que está ocorrendo de invasão institucional de competências por parte do Judiciário em função das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

“O nosso posicionamento é institucional, não tem nada de pessoal. (…) Não temos nada contra o mérito da relação entre as partes, que conclui, inclusive por orientação de Vossa Excelência [senadora Leila Barros], da necessidade de ampliar essa conversação e esse diálogo”, disse.

A presidente da CMA terminou por marcar sessão extraordinária na próxima terça-feira (3) para votação do requerimento e à realização da audiência pública.