Partido de Ciro Gomes protocola pedido para tornar Bolsonaro inelegível

O PDT, partido que tem o ex-ministro Ciro Gomes como candidato à Presidência da República, protocolou, nesta sexta-feira (19), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

No documento, o partido comandado por Carlos Lupi apresentou um pedido pela inelegibilidade de Bolsonaro e do vice em sua chapa, o general Walter Braga Netto (PL).

A alegação é que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante encontro com embaixadores, em 18 de julho, no qual o mandatário levantou suspeição sobre o processo eleitoral brasileiro, criticou o sistema eletrônico de votação e atacou ministros de cortes superiores.

O evento foi transmitido ao vivo pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e pelas redes sociais do presidente. A sigla de Ciro Gomes também pede que o TSE determine que Facebook e Instagram retirem do ar os vídeos do episódio. O conteúdo já não está mais no YouTube por decisão da plataforma.

“No caso em apreço, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional realizou reunião com os embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil para falar sobre as eleições deste ano, especificamente para atacar a integridade do processo eleitoral com fake news”, diz o texto.

“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que o Senhor Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso. Isso dito, não há como não perceber a presença de laços inquebrantáveis da conduta do ora Investigado com as Eleições 2022, no que não se pode, bem por isso, permitir a desvirtuação da atuação legítima estatal para confortar ânimos eleitorais e escusos do Chefe de Estado”, continua.

Os requerentes ainda enumeram 11 pontos comprometedores das falas de Bolsonaro durante o referido encontro com cerca de 70 embaixadores de outros países no Palácio da Alvorada:

1) Acusações de que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018
“Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar pros senhores, por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1, e depois ia apartar o número 7, aparecia o 3 e o voto ia pra o outro candidato. O contrário ninguém reclamou. Temos quase 100 vídeos de pessoas reclamando que foram votar em mim e, na verdade, o voto foi pra outra pessoa, nenhum vídeo falando”.

2) Afirmações que as urnas brasileiras não possuiriam sistemas que permitem auditoria e que não seria possível acompanhar a apuração dos votos
“Só 2 países do mundo usam esse sistema eleitoral nosso. Vários outros países ou não usam ou começaram a usá-lo ou chegaram à conclusão de que não era o sistema confiável porque ele é inauditável. É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil (…) Olha, o pessoal está acompanhando a apuração. No Brasil, não tem como acompanhar a apuração”.

3) Alegação de que o inquérito que investiga invasão no sistema do TSE em 2018 não estava sob sigilo
“Teria muita coisa a falar aqui, mas quero me basear exclusivamente em um inquérito da Polícia Federal e foi aberto após o 2º turno das eleições 2018, onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições e falou que ele tinha invadido… o grupo dele, o TSE. E, obviamente, quando se fala em manipulação de números após as eleições, quem manipula é que ganhou, então você tem aí, o manipulador e a Polícia Federal começou, então, a apurar se houve, ou não, manipulação e de quem seria a responsabilidade. (…) Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado, divulguei, é um inquérito que não tem qualquer classificação sigilosa”.

4) Declaração que a apuração dos votos é realizada por empresa terceirizada
“Bem, não é o Tribunal Superior Eleitoral quem conta os votos; é uma empresa terceirizada. (…) O próprio Ministro Barroso chama o chefe da tecnologia da informação e ele responde: os votos são contados por uma empresa terceirizada. Que empresa é essa? Temos o nome? Sim, temos um nome, mas ‘cadê’ a confiança?”.

5) Alegação de que o TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas
“Depois das Forças Armadas serem convidadas para participar da Comissão de Transparência Eleitoral, o Fachin, quem tornou o Lula elegível, diz que quem trata das eleições no Brasil são forças desarmadas. Por que nos convidar? Achavam que iam dominar as Forças Armadas? Será que se esqueceram que eu sou o Chefe Supremo das Forças Armadas?”.

6) Afirmação de que o TSE divulgou que os resultados de 2018 podem ter sido alterados
“O senhor secretário atesta, categoricamente, que o invasor obteve domínio sobre usuários e senhas, que permite a alteração de dados de partidos e candidatos. Até mesmo a sua exclusão, no contexto do processo eleitoral. Ou seja, esse grupo de invasores puderam até mesmo excluir nomes e, mais , trocar votos entre candidatos”.

7) Declaração que as urnas eletrônicas sem impressão do voto são usadas apenas em dois países além do Brasil
“Só dois países no mundo usam esse sistema eleitoral nosso. Vários outros países, ou não usam, ou começaram a usá-lo, ou chegaram à conclusão de que não era um sistema confiável, porque ele é inauditável, é impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil”.

8) Afirmação que a contagem de votos no Brasil não é pública
“Eu não sei o que vem fazer os observadores de fora aqui. Vão fazer o quê? Vão observar o que? Se o sistema é falho, segundo o próprio TSE, é inauditável também, segundo uma auditoria externa pedido por um partido político, no caso, o PSDB, em 2014. E, com todo respeito, 8 meses passeando dentro dos computadores do TSE, esse grupo de hackers, será que o TSE não sabia?” (…) Os observadores que, porventura, vierem para cá, eu queria saber o que eles vão observar aqui”.

9) Acusações de que o ministro Luís Roberto Barroso estaria empreendendo perseguições contra Bolsonaro
“E, continua então, o Senhor Barroso, me atacando. Deixe bem claro, por que é que o Senhor Barroso foi escolhido pelo Governo do PT para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal? Porque ele trabalhou pra que o terrorista Cesare Battisti ficasse no Brasil. E no último dia do Presidente Lula, em 2010, o Battisti teve uma condição de refugiado no Brasil, graças ao trabalho dele, Barroso, que era advogado naquela época e o terrorista Cesare Battisti permaneceu no Brasil. Graças a isso, certamente, ele ganhou confiança do Partido dos Trabalhadores e foi indicado para o Supremo Tribunal Federal. (…) O Senhor Barroso, também com o Senhor Fachin, começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu tivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É exatamente o contrário o que está acontecendo”.

10) Afirmação que que um hacker teve acesso a tudo dentro do TSE, inclusive a milhares de códigos-fontes e a senha de um ministro do TSE
“Então tudo começa, dessa denúncia, que foi de conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, onde o hacker diz, claramente, que ele teve acesso a tudo dentro do TSE. Disse mais: obteve acesso aos milhares de código-fonte, que teve acesso à senha de um Ministro do TSE, bem como de outras autoridades. Várias senhas ele conseguiu”.

11) Afirmação que a Polícia Federal pediu os registros cronológicos de acesso ao sistema computacional do TSE, mas sete meses depois a Corte asseverou que eles foram apagados
“Os hackers tiveram acesso a uma dezena de senhas por 8 meses. Eles não perceberam? Sete meses depois, que a Polícia Federal pede os logs, que são as impressões digitais da cena, do fato… sete meses depois os logs foram apagados. Poderiam ter sido entregues os logs no mesmo dia, por iniciativa do próprio TSE, nem precisava ser provocado pela Polícia Federal e sete meses depois foram apagados”.