A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o aumento escalonado dos salários de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, prevê um reajuste de até 37,32% em quatro anos. De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais.
O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O objetivo é recompor parcialmente o salário do presidente, vice-presidente, ministros, senadores e deputados diante da inflação acumulada nos últimos anos.
Desde 2014, quando ocorreu a última revisão, a inflação acumulada é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustes que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação.
A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação. O impacto da medida nos cofres públicos será de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2026 — totalizando R$ 178,2 milhões em quatro anos.
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