Câmara adia votação de PL das “offshores” e fundos exclusivos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram, na noite desta quarta-feira (4), adiar a votação do projeto de lei de trata da tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior de forma direta, por meio de controladas (“offshores”) e trusts (PL 4173/2023), e dos fundos exclusivos.

A decisão ocorreu em meio à cobrança por ajustes no texto pelo relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar, que foi anunciado para a posição dois dias atrás, apresentou um substitutivo preliminar na noite de terça-feira (3), acatando os principais pontos do texto original encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto também incorporou os principais dispositivos previsos em medida provisória (MPV 1184/2023) editada pelo presidente para modificar as regras de tributação dos fundos exclusivos (também conhecidos como fechados ou “onshore”), com algumas modificações pontuais e ajustes de redação. Veja aqui as mudanças promovidas no texto.

Um dos pontos pendentes de ajuste envolve o fato de o novo parecer empurrar a primeira parcela de pagamento da tributação sobre os estoques dos fundos exclusivos para maio de 2024. O governo contava com a entrada de R$ 3 bilhões ainda este ano para compensar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Ao longo das discussões sobre a matéria ontem, surgiu a possibilidade de também ser incorporado ao relatório pontos de outro projeto de lei, que trata do fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas, por falta de entendimento, o assunto acabou fora do substitutivo apresentado à noite aos parlamentares.

Com a decisão pelo adiamento, ainda não há data definida para a votação do projeto de lei − tido como uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo na busca pelo equilíbrio das contas públicas em 2024.

A tendência é que o assunto só retorne à pauta do plenário da Câmara dos Deputados na semana de 24 de outubro, já que Lira realizará viagem oficial à Índia e à China entre os dias 10 e 20 deste mês.

No mundo político, há uma percepção de boa vontade de Lira para a votação da matéria, em um movimento para demonstrar ao Palácio do Planalto cooperação em relação à pauta econômica e destravar nomeações prometidas por Lula na Caixa Econômica Federal e na Funasa (Fundação Nacional de Saúde) — pivôs da mais recente crise entre o governo e o “centrão”.

Mas nem assim foi possível gerar o nível de entendimento necessário para que o projeto de lei das “offshores” fosse votado em plenário.