CAE sabatina indicados para Cade e CVM na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para as 10h de terça-feira (12) as sabatinas de quatro indicados para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois para compor a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os relatórios foram lidos no último dia 5, quando foram concedidas vistas coletivas para os senadores os avaliarem. Caso sejam aprovadas, as indicações seguirão para votação em Plenário.

Cade

O nome do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de conselheiro do Cade (MSF 81/2023) tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Nascido em São Gabriel (RS), formou-se em ciências jurídicas e sociais em 1999 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também concluiu o mestrado em direito em 2001. Dois anos depois, finalizou o doutorado na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP).

O indicado atua desde 2000 como procurador da Fazenda Nacional. Foi advogado-geral da União de 2020 a 2021 e chefiou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entre 2019 e 2020. Também foi consultor-geral da União em 2015 e 2016. É professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (UniCEU).

A mensagem com a indicação da economista Camila Cabral Pires Alves para o cargo de conselheira do Cade (MSF 82/2023) teve como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Nascida no Rio de Janeiro, Camila Alves formou-se em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2002. Desde 2013, ela é professora na UFRJ. Ela foi economista chefe do Cade entre 2011 e 2013.

O relatório sobre a indicação de Diogo Thomson de Andrade para o cargo de conselheiro do Cade (MSF 83/2023) é do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Natural de São Paulo, o indicado se formou em direito, tendo mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É doutorando, também em direito, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Desde 2004, Diogo de Andrade é procurador da Advocacia-Geral da União. Entre 2011 e 2012, atuou como diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. É superintendente-adjunto do Cade.

Já a indicação de Carlos Jacques Vieira Gomes para o cargo de conselheiro do Cade (MSF 84/2023) tem relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Com graduação e mestrado em direito e especialização em regulação em telecomunicações, Gomes é consultor legislativo do Senado, já foi assessor processual do próprio Cade (onde também foi secretário do Plenário), assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. O órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529, de 2011).

CVM

A MSF 90/2023, com a indicação de Daniel Walter Maeda Bernardo para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2000, Maeda também fez direito, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Desde 2016, é superintendente de supervisão de investidores institucionais CVM.

Ele entrou para a CVM em 2005, como analista. Entre 2009 e 2014, foi gerente de Registros e Autorizações do órgão e, de 2014 a 2016, assumiu a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos.

O relatório sobre a indicação de Marina Palma Copola de Carvalho (MSF 91/2023) para a diretoria da CVM foi elaborado pela senadora Tereza Cristina. Nascida em Campinas (SP), Marina de Carvalho formou-se em direito em 2007 pela USP, onde também concluiu o mestrado em direito econômico, em 2013.

Entre 2009 e 2011, atuou na CVM como assessora técnica na diretoria do órgão. Desde 2020, integra o Conselho de Autorregulação e do Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, defendendo interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários. Mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.

Créditos

Na primeira parte da reunião, a CAE deve deliberar sobre oito mensagens com pedidos de autorizações de empréstimos. Entre elas, a MSG 95/2023, que libera contratação de crédito entre o governo de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 164 milhões, para financiamento do projeto “São Paulo Mais Digital”. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Outra mensagem (MSF 97/2023) permite empréstimo de US$ 50 milhões entre o governo do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A intenção é aplicar o dinheiro no “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí (PróGestão Piauí)”. A matéria é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Já a MSF 102/2023, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a contratação de de crédito no valor de US$ 135 milhões entre a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e o Bird, para a segunda etapa do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.