Avaliação de gastos públicos deve auxiliar busca pelo déficit zero, diz Sérgio Firpo

A avaliação de políticas públicas, tarefa sob responsabilidade de uma secretaria específica no Ministério do Planejamento e Orçamento, além de monitorar a efetividade de programas do governo federal, poderá auxiliar na promoção do equilíbrio de despesas públicas em direção ao cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.

As informações são do secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (12). Nome respeitado na academia no campo de estudos econométricos, ele é doutor em economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), foi professor assistente de economia na Universidade da Colúmbia Britânica (2003–2006) e na PUC-Rio (2004–2008) e professor associado da Escola de Economia de São Paulo – FGV (2008–2015), antes de ingressar no Insper.

“O compromisso desse governo é o déficit zero. O Planejamento e a avaliação vão entrar ativamente no processo de garantir essa meta. A gente quer garantir racionalidade para esse processo. Queremos trazer mérito para a discussão do Orçamento, olhando para a efetividade da política e os aspectos distributivos”, disse Firpo.

Segundo o secretário da pasta comandada pela ministra Simone Tebet (MDB), para os próximos anos está prevista a implantação de uma ferramenta para avaliação de gastos no âmbito das iniciativas desenvolvidas por cada pasta, possibilitando uma análise detalhada sobre o peso orçamentário para cada política pública, que deverá auxiliar na próxima peça orçamentária (PLOA 2025). Dessa forma, é esperado que o processo de avaliação de gastos não fique restrito a traçar metas de longo prazo.

“Em vez de fazer um corte linear do gasto quando necessário, pode fazer um corte a partir da qualidade de cada política. Antes, o gestor não necessariamente aprendia algo sobre aquela política pública”, afirmou.

“Nesse aspecto, a gente tem avaliações de subsídios e de gastos diretos. Nas de subsídios, a gente já apresentou a questão em boletins. Teve o boletim sobre cesta básica e o de medicamentos. Publicamos pensando em embasar discussões na Reforma Tributária. Temos outros estudos que serão lançados no tempo certo”, disse.

O estudo a que Firpo se refere foi apresentado a parlamentares em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, como resultado de uma análise sobre sobre os custos associados a exceções relacionadas à desoneração dos produtos da cesta básica, o secretário demonstrou que reonerar e reduzir a alíquota de PIS/Cofins significaria em um aumento de preços em 10% sem impactos negativos sobre atividade econômica.

Segundo Firpo, também estão previstos levantamentos sobre folha de pagamento, à medida que o debate sobre a discussão sobre Imposto de Renda avance, além de estudos sobre clima e meio ambiente que deverão ser divulgados até o fim do semestre.

“A gente quer melhorar a qualidade do gasto, e a ministra [Simone Tebet] já disse que vamos usar a avaliação para aperfeiçoar a política pública. Eventualmente, a avaliação pode ser usada para corte de gastos, desde que haja esse comando —e acho que existe esse comando”, afirmou.

De acordo com Firpo, o Conselho de Monitoramento de Políticas Públicas, criado em 2019, mas cuja essência nasceu em 2015, tem desenvolvido uma postura mais fiscalista ao longo dos anos. Segundo ele, o processo de revisão dos gastos a ser implementado permitirá um aperfeiçoamento das políticas públicas, com a possibilidade de melhor alocação de recursos entre ministérios.

“A partir de uma decisão do governo, ela [a nova ferramenta] vai permitir uma orientação sobre o que revisar, onde revisar e como revisar as políticas de cada ministério. Ou seja, definir qual será o peso orçamentário para cada política. A princípio, isso funciona mesmo sem corte de gasto. Eu tiro de uma política para colocar em outra que seja meritória dentro de critérios claros e objetivos”, destacou.

“Às vezes, por falta de focalização, o Estado usa mais recurso do que o necessário para atender uma determinada população. Se mudar a forma de inserir no cadastro os potenciais beneficiários, por exemplo, pode haver algum ganho. Diversas políticas podem se beneficiar desse tipo de abordagem”, concluiu.